TSE adia decisão sobre assinatura digital para criar sigla

brasília O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou, na noite desta terça-feira (26), a análise de uma consulta feita à corte sobre a possibilidade de se coletarem assinaturas digitais para a criação de novos partidos.

Eventual decisão poderia impactar, ainda que de modo restrito, a criação do partido do presidente Jair Bolsonaro, a Aliança pelo Brasil.

O relator, ministro Og Fernandes, chegou a apresentar seu voto no sentido de nem apreciar a consulta no mérito. Ele acha que o tema não pode ser objeto de consulta do tipo por tratar de questão meramente administrativa, e não de direito eleitoral. Para responder, o TSE precisaria analisar custo de implantação de um novo sistema, contratos, aspectos de “índole administrativa e que ultrapassam a matéria eleitoral”.

Em seguida, o ministro Luis Felipe Salomão pediu vista —ou seja, mais tempo para analisar o caso, até a próxima terça-feira (3).

Esse debate chegou ao TSE em dezembro de 2018 por meio de uma consulta apresentada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) — bem antes, portanto, de Bolsonaro articular a criação de seu novo partido.

A consulta é: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”

Na semana passada, Bolsonaro defendeu o uso de assinaturas eletrônicas para tentar viabilizar sua nova sigla até o fim de março, a tempo de disputar as eleições municipais de 2020.

Mesmo se o TSE liberar essa forma de coleta, há entraves técnicos contra a agilização da verificação dos nomes, etapa obrigatória para criação de siglas, e a coleta dos apoios.

Pelas regras vigentes, mesmo a assinatura eletrônica teria de ser conferida pelos servidores dos cartórios eleitorais em procedimento que continuaria sendo manual.

“A troca de documentos em papel por documentos eletrônicos não suprime nem simplifica etapas”, afirma um parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros.

Hoje, para criar um novo partido, é preciso recolher, em fichas de papel, ao menos 491.967 assinaturas em no mínimo nove estados.

As fichas vão para os cartórios eleitorais, que conferem se as assinaturas batem com as de seus registros. As que baterem seguem para os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) nos estados. Por fim, são enviadas ao TSE, onde a equipe do Sistema de Apoiamento a Partidos em Formação faz a contagem dos nomes nas fichas de papel.

O trâmite, no caso das assinaturas digitais, continuaria sendo o mesmo.