Governo reduz a R$ 1.031 projeção para o salário mínimo em 2020
brasília O governo enviou ao Congresso nesta terça (26) uma mensagem modificativa do Orçamento de 2020 que incorpora itens como medidas tomadas pelo governo nos últimos meses, a aprovação final da reforma da Previdência e um salário mínimo menor que o previsto anteriormente.
O Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) foi enviado ao Congresso em agosto. A Constituição prevê a possibilidade de envio de mensagem modificativa até o início da votação do relatório preliminar do projeto na CMO (Comissão Mista do Orçamento), que ainda não foi iniciada.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o novo texto traz uma folga de R$ 6,9 bilhões para o cumprimento do teto de gastos.
Na parte das despesas, um dos itens considerados na mensagem é a MP (medida provisória) que instituiu o contrato de trabalho Verde e Amarelo, que eliminou a multa de 10% que empresas precisam pagar ao governo em caso de demissão sem justa causa.
A eliminação da multa diminui receitas, mas também retira despesas em igual montante (já que o governo encaminha todo o valor recebido ao FGTS). De acordo com o Ministério da Economia, a redução nas despesas decorrente da medida é de R$ 5,6 bilhões.
A versão final da reforma da Previdência aprovada pelo Senado também modificou o Orçamento, já que no Ploa de agosto o governo enviou a previsão considerando somente a versão aprovada até então na Câmara dos Deputados.
Segundo os técnicos da Economia, o texto final causou um aumento líquido de R$ 1,4 bilhão nas despesas previstas, principalmente pelas mudanças em abono salarial (o Senado derrubou o artigo que criaria regras mais rígidas).
Outra mudança relevante para 2020 foi a redução nas estimativas com pessoal. George Soares, secretário de Orçamento Federal, afirmou que o governo constatou que as previsões de receita estavam acima do necessário por causa principalmente de uma superestimativa nas contas do
Ministério da Educação surgida em 2018 e constatada apenas em 2019.
A reestimativa causou redução na previsão de despesa com pessoal e encargos sociais em R$ 18,8 bilhões para 2020.
Outra redução nas despesas foi com o salário mínimo. O governo reduziu a previsão para o ano que vem de R$ 1.039,00 para R$ 1.031,00. A justificativa é a redução nas projeções para a inflação. A estimativa para o INPC de 2019, que norteia o reajuste do mínimo para 2020, caiu de 4,02% para 3,26% desde agosto.
De acordo com os técnicos, o impacto para a União é de R$ 320 milhões a cada R$ 1 de reajuste no mínimo. Com isso, o aumento nas despesas federais é de R$ 2,56 bilhões ao ano.
No total, as despesas primárias foram reduzidas em R$ 7,1 bilhões em relação ao Ploa, para R$ 1,472 trilhão.
No lado das receitas, os técnicos citam como exemplos de itens que modificaram as previsões a MP que criou a possibilidade de refinanciamento de dívidas, que gera uma arrecadação de cerca de R$ 6,4 bilhões em 2020.