TRF condena Lula por sítio, amplia pena e pressiona STF
Defesa de ex-presidente classifica decisão como afronta ao Supremo, que é criticado por juiz federal
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) condenou ontem o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), ignorando recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Três juízes rejeitaram anular a sentença e ainda ampliaram a pena.
Na primeira instância, o petista havia sido condenado a 12 anos e 11 meses por ter aceitado benfeitorias em troca de favorecimento a empreiteiras junto à Petrobras, caso revelado pela Folha. A pena foi elevada para 17 anos, um mês e dez dias.
O tribunal federal ignorou decisão de outubro do STF, segundo a qual os réus que não fecharam acordo de delação devem se manifestar por último na etapa de alegações finais. Os ministros, inclusive, anularam duas condenações da Lava Jato.
O relator do caso, João Pedro Gebran Neto, chegou a criticar o novo entendimento do Supremo. Para o magistrado, a iniciativa de anular sentenças pressupõe que “todos os juízes do Brasil teriam que adivinhar que seria criada uma nova norma”.
A situação de Lula não se altera de imediato. Continua solto no aguardo de todos os recursos e impedido de disputar eleições.
Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, classificou a decisão como “afronta à Suprema Corte”.
porto alegre e são paulo O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) condenou nesta quarta (27) o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia, elevando a pena do petista e contrariando tese referendada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que já levou à anulação de duas condenações da Lava Jato.
Os três juízes federais votaram por ampliar a pena de Lula para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão —na primeira instância, ele havia sido condenado a 12 anos e 11 meses.
A decisão do TRF-4, porém, em nada muda duas situações agora: Lula segue solto no aguardo dos términos dos recursos e continua impedido de disputar eleições, já que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa quando condenado em segundo grau no caso do tríplex de Guarujá (SP).
O financiamento pela empreiteira Odebrecht da reforma no sítio frequentado por Lula em Atibaia foi revelado pela Folha em janeiro de 2016.
No julgamento desta quarta, os juízes João Pedro Gebran Neto, relator, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores aproveitaram uma brecha deixada no julgamento do STF que decidiu, em outubro, que réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos delatores, como forma de assegurar o direito a ampla defesa. Esse rito não foi seguido na tramitação do processo do sítio de Atibaia na primeira instância.
Embora tivesse fixado o entendimento, que poderia levar à anulação da condenação de Lula, o Supremo não concluiu o julgamento para definir restrições ao alcance da decisão, a fim de evitar uma avalanche de anulações de sentenças.
Com isso, a sentença do TRF-4 eleva a pressão sobre a corte —o presidente Dias Toffoli chegou a prever uma definição para este mês, mas deixou a pendência em aberto.
A defesa de Lula classificou a decisão da segunda instância de “afronta” à corte superior e disse que ainda avaliaria para qual órgão irá recorrer.
Os três juízes rejeitaram anular a sentença que condenou o petista por ter aceito benfeitorias no sítio em troca de favorecimento a empreiteiras em contratos da Petrobras.
Eles afirmaram que a nulidade da sentença só poderia ser decretada se ficasse comprovado o prejuízo às partes, o que, dizem eles, não ocorreu.
O ministro do STF Edson Fachin já determinou que fosse refeita a etapa de alegações finais de outro processo de Lula, que trata de um terreno para o instituto do ex-presidente, devido a essa discussão.
Gebran foi o mais incisivo e criticou o teor do novo entendimento do STF sobre o assunto. Para ele, a iniciativa de anular sentenças pressupõe que “todos os juízes do Brasil teriam que adivinhar que seria criada uma nova norma”.
O placar unânime, também em relação à ampliação da pena, diminui a chance de recursos da defesa na própria corte regional. Em caso de condenação por 2 a 1, os advogados poderiam apresentar nova apelação à Quarta Seção do TRF4, que tem mais magistrados.
Com o imbróglio das alegações finais no STF, porém, é possível que as instâncias superiores determinem a anulação da sentença e a volta do caso para a primeira instância.
A defesa também tenta anular esses dois processos argumentando que o ex-juiz Sergio Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista. O Supremo deve analisar a questão em 2020.
Após 580 dias preso, Lula foi solto no início do mês, beneficiado por entendimento do STF segundo o qual a prisão de condenados só deve ocorrer após o fim dos recursos.
No caso do tríplex, Lula já atingiu um sexto da pena cumprida, o que permite que ele não volte ao regime fechado nesse processo. Dessa forma, o caso do sítio pode ser decisivo para o futuro da liberdade do petista, já que há articulação no Congresso para a volta da possibilidade de prisão após segunda instância.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, firmaram acordo para levar adiante uma proposta de emenda à Constituição sobre o assunto. Eventual decisão ficará para 2020 —mas não há consenso sobre a aplicação da medida a quem foi condenado antes de uma eventual aprovação.
Lula foi condenado em primeira, segunda e terceira instâncias sob acusação de aceitar a propriedade do tríplex como propina da OAS em troca de contrato com a Petrobras —o que ele sempre negou.