Entenda o julgamento no TRF-4

Oque decidiu o Supremo em agosto?

O plenário decidiu que, em um processo com réus delatores e delatados, os delatados têm o direito de falar por último —devem oferecer suas alegações finais depois dos delatores. Duas condenações da Lava Jato foram anuladas, mas o julgamento não foi finalizado. Ficou em aberto a discussão sobre possíveis restrições ao alcance da decisão, a fim de evitar uma avalanche de anulações de sentenças

O entendimento pode ser aplicado a Lula?

Na 1ª instância, o processo do sítio de Atibaia (SP) seguiu o rito agora reprovado pelo Supremo

E o que fez o TRF-4?

Nesta quarta (27), o tribunal não levou em conta a decisão do STF e confirmou a condenação do petista. Também aumentou a pena, fixada inicialmente em 12 anos e 11 meses de prisão, para 17 anos e 1 mês

Quais os argumentos dos magistrados para não seguir o STF?

Os três juízes afirmaram que a nulidade da sentença só poderia ser decretada se ficasse comprovado o prejuízo às partes, o que, para eles, não aconteceu

Juízes são obrigados a decidir de acordo com o STF?

Os juízes têm independência para decidir e só são obrigados a seguir o que está previsto nas súmulas vinculantes do Supremo. Decisões que diferem da jurisprudência, contudo, podem ser revistas quando analisadas pelos ministros. No caso do sítio, é possível que a condenação seja anulada —o processo então voltaria para a 1ª instância

Por quais crimes Lula foi condenado?

Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por meio de reformas e benfeitorias bancadas pela OAS e pela Odebrecht no sítio que frequentava em Atibaia. Ele tem outra condenação pelos mesmos crimes, desta vez pelo tríplex de Guarujá (SP). Era por esse processo que, até o início do mês, ele cumpria pena, fixada em 8 anos e 10 meses pelo STJ

O que acontece com o expresidente agora?

A nova condenação não tem efeitos imediatos para o petista. Ele continua livre, no aguardo do julgamento dos recursos. Também permanece sem poder se candidatar, visto que foi condenado em segunda instância