TRF-4 condena Lula no caso do sítio, amplia pena para 17 anos e pressiona STF

A pena do petista foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 8 anos, 10 meses e 20 dias, mas o caso ainda tem recursos pendentes nessa instância e, depois, pode ser remetido para o STF.

Nesta quarta, Gebran rejeitou os pedidos de nulidade pela alegada parcialidade de Moro e disse que o convite do exjuiz para o ministério da Justiça de Jair Bolsonaro não interferiu no trâmite do processo.

Os juízes também elogiaram a juíza Gabriela Hardt, responsável pela condenação de Lula no caso do sítio em primeira instância, dizendo que o exame das provas foi “minucioso”.

Gebran e Paulsen negaram que tenha havido plágio na sentença, como havia argumentado a defesa de Lula. “O que houve aqui foi o aproveitamento o de estudos feitos pelo próprio juízo”, disse Paulsen.

Os juízes revisitaram depoimentos de delatores da Odebrecht e do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro para reforçar que havia indícios suficientes contra o ex-presidente.

A favor do petista houve a derrubada de um dos crimes imputados na denúncia, de lavagem por meio de benfeitorias pagas no imóvel pelo pecuarista José Carlos Bumlai.

O pecuarista, assim como o advogado Roberto Teixeira, o delator da Odebrecht Emyr Costa Júnior e Paulo Roberto Valente Gordilho, diretor técnico da OAS, acabaram absolvidos nesta quarta-feira.

Durante o julgamento, o representante do Ministério Público Federal, Maurício Gerum, criticou a estratégia de defesa de Lula, que, para ele, se dedica a buscar nulidades no processo e provoca descrédito às instituições. “A estratégia que acaba se perdendo no seu próprio excesso.”

Sem citar nomes, ele fez referência ao governo Bolsonaro. Disse que há um desequilíbrio político no país que permite que se chegue “ao cúmulo de se dar atenção a ideias terraplanistas, ou, o que é pior, porque muito mais nocivo, de reverenciar ditadores e figuras abjetas de torturadores”.

Um forte esquema de segurança foi montado nos arredores do tribunal, mas poucos manifestantes foram ao local.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirma que o TRF-4 não tinha competência para analisar o caso do petista e que os juízes usaram “argumentos políticos” em detrimento de “argumentos jurídicos”.

“O Supremo já decidiu que todas essas delações relativas ao sítio de Atibaia devem ser analisadas pela Justiça Federal de São Paulo. No entanto, depoimentos de delatores foram hoje amplamente utilizados, inclusive para dar sustentação à manutenção da decisão condenatória, afrontando a suprema corte”, afirmou.

O advogado disse que aguarda o acórdão para avaliar se irá recorrer ao próprio TRF-4 ou às cortes superiores. A defesa seguirá pedindo a nulidade de todo o processo.

“O caso julgado hoje é idêntico aos casos em que o Supremo entendeu que havia necessidade de reconhecer o direito do corréu delatado de falar depois do delator”, disse.