Entenda o que acontece com Lula

Por que a Justiça decretou a soltura de Lula?

O STF decidiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando os recursos se esgotam e a ação é encerrada). Antes, era permitida a prisão de quem já tinha sofrido condenação em 2ª instância, caso do petista. O processo do tríplex de Guarujá, pelo qual Lula foi preso, ainda tem recursos pendentes no STJ. Ele poderá aguardar o desfecho em liberdade

Ele pode voltar à cadeia?

No cenário atual, apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida. O Congresso articula, por meio de alteração na legislação, uma forma de restaurar a prisão de condenados em 2ª instância. Não há consenso jurídico, contudo, se seria possível aplicar a medida a quem foi condenado antes da aprovação do projeto

Se voltasse, quanto tempo ficaria preso?

Somando a pena do tríplex à do sítio, e descontando o período em que ele já esteve preso, Lula teria mais 2 anos e 9 meses de regime fechado

Por que a defesa pede a anulação do caso do tríplex?

Os advogados de Lula afirmam que o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação em 1ª instância, não agiu de forma imparcial no processo. O caso está sob análise na Segunda Turma do Supremo. Houve uma sessão no primeiro semestre, mas o julgamento foi interrompido e não há data para a retomada

O que acontece se a sentença for anulada?

O julgamento terá que ser refeito na 1ª instância, sob um novo juiz. Como

Lula agora tem uma nova condenação em 2ª instância, isso não o tornaria elegível

Quando Lula poderá ser candidato novamente?

Segundo a Lei da Ficha Limpa, oito anos depois de ter cumprido todas as suas penas. No momento, como ele não está cumprindo pena, não há prazo definido