Entenda a discussão no Supremo

O que o STF está discutindo?

O plenário debate até que ponto órgãos de controle (como Receita, UIF e

Banco Central) podem compartilhar dados sigilosos fiscais e bancários de contribuintes com a polícia e o Ministério Público sem que haja autorização da Justiça

Como esse tema foi parar no Supremo?

A corte analisa recurso do MPF contra uma decisão do TRF-3 que anulou uma ação porque esta envolvia dados obtidos pela Receita e compartilhados com o Ministério Público sem prévia autorização judicial —o que o

MPF alega ser legal

Como os ministros votaram até agora?

Cinco dos 11 ministros já votaram para liberar que Receita e UIF compartilhem com o Ministério Público e a polícia dados bancários e fiscais sem restrições e sem necessidade de aval judicial prévio. Somente Toffoli votou por restringir o teor das informações compartilhadas pela

Receita e por impor alguns limites aos procedimentos de repasse de informações adotados pela UIF.

Faltam cinco votos

O que isso tem a ver com Flávio Bolsonaro?

Em julho, Toffoli suspendeu, a nível nacional, investigações criminais que envolviam relatórios com dados bancários detalhados sem que tenha havido autorização da Justiça para tal. A medida atendeu a um pedido da defesa de Flávio feito no âmbito do caso do TRF-3. As investigações estão suspensas até que o plenário do STF chegue a uma decisão sobre compartilhamento de dados por órgãos de controle. Até o momento, o placar indica que elas serão retomadas

O que é investigado sobre Flávio?

O MP-RJ apura se houve “rachadinha” no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual no RJ. Nesse esquema, servidores devolvem parte do salário aos deputados. Há suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A apuração envolveu 6 relatórios do antigo Coaf (hoje UIF)