OPINIÃO Livro de especialista em compliance aborda efeitos da Lava Jato

são paulo As reportagens feitas com base nas mensagens trocadas por procuradores da Lava Jato obtidas pelo site

The Intercept Brasil publicadas desde junho permitem novas interpretações sobre a maior operação anticorrupção da história do país e tiveram consequências até em julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal), que passou a impor derrotas à força-tarefa de Curitiba depois que os diálogos vieram à tona.

Nesse contexto de maior criticismo em relação ao trabalho das autoridades envolvidas no caso, o livro “Lava a Jato: O Interesse Público Entre Punitivismo e Desgovernança” traz elementos teóricos do direito econômico, penal e da doutrina dedicada ao estudo da corrupção que são úteis àqueles que pretendem aprofundar suas reflexões sobre os efeitos da operação.

A obra, lançada nesta semana, é resultado da tese de doutorado da advogada especializada na área de infraestrutura, regulação e compliance Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser.

O trabalho acadêmico não aborda as mensagens obtidas pelo Intercept, uma vez que foi defendido por Nasser na Faculdade de Direito da USP no início de 2019, antes da divulgação delas.

Mas quando a obra trata do uso pelas autoridades da carga emocional do combate à corrupção para alcançar seus objetivos, a associação com os conteúdos dos diálogos dos procuradores é imediata.

Para a autora, a ideia defendida por setores da sociedade de que era preciso combater os crimes contra a administração pública a qualquer custo foi um dos fatores que influenciaram um desequilíbrio entre dois interesses sociais envolvidos no caso: o de punir os responsáveis, com a obtenção do ressarcimento pelos delitos cometidos contra os cofres públicos, e o de preservar as empresas envolvidas, de modo a evitar prejuízos à economia e a perda de empregos.

Segundo Nasser, “a deflagração da Operação Lava Jato puxou o gatilho de uma tempestade institucional perfeita no setor de infraestrutura”.

A advogada chama atenção para o fato de que no período da Lava Jato a Petrobras e outros órgãos públicos interromperam projetos com as empresas investigadas, bancos públicos pararam de conceder crédito às companhias e houve grande confusão sobre quais entes públicos poderiam fechar acordos com as empreiteiras acusadas, em razão da disputa de competência entre o Ministério Público Federal, a CGU (Controladoria-Geral da União), a AGU (Advocacia-Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União).

A obra também traz críticas sobre a importação de institutos legais do sistema judicial dos Estados Unidos, como o acordo de leniência (a delação premiada feita pelas empresas), muitas vezes sem a devida adequação às peculiaridades do Brasil.

A abordagem desses e de outros temas no livro permite ao leitor criar um bom roteiro de temas a acompanhar, uma vez que os atores da Lava Jato seguem exercendo grande influência em diversos setores da sociedade e o destino das empreiteiras envolvidas ainda é incerto.

A Lava Jato está longe de terminar, e trabalhos como o de Nasser colaboram para trazer caminhos de análise.

Porém, um ponto que poderia ter sido aprofundado na obra é o fracasso dos sistemas de compliance das empreiteiras envolvidas no caso, que não evitaram o desenvolvimento do megaesquema de corrupção.

Uma das questões que os especialistas no tema ainda não responderam a contento é: como os setores de compliance podem prevenir a corrupção quando ela parte da cúpula das empresas?