Escola de juízes contrata seu próprio diretor por R$ 11,8 mil
Magistrado receberá da Justiça Federal para curso na instituição que comanda
são paulo O juiz federal José Marcos Lunardelli, diretor da Escola dos Magistrados da Justiça Federal (3ª Região), receberá um pagamento extra de R$ 11.834 no mês de dezembro.
Isso porque o magistrado, que atua na segunda instância da Justiça e recebe um valor mensal de R$ 35.462,22, foi contratado pela própria instituição que dirige para atuar como coordenador de um dos seus cursos.
A contratação foi publicada no dia 30 de outubro no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, tendo sido ratificada pelo vice-presidente do tribunal, Nery da Costa Júnior.
Lunardelli foi chamado para coordenar o módulo de novembro do curso de formação inicial de magistrados aprovados no 19º concurso público para o cargo de juiz federal substituto.
Destinado a magistrados recém-ingressos na carreira, o curso tem carga mínima de 480 horas de aula, distribuídas em até quatro meses.
O programa compreende temas como administração da atividade judiciária (gestão processual, de pessoas e de resultados), relacionamento com os meios de comunicação, liderança, direitos humanos e métodos consensuais de resolução de conflitos e ética, entre outros assuntos.
As juízas Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri e Renata Andrade Lotufo também foram contratadas para atuar no mesmo curso como palestrantes, mas abdicaram das suas remunerações (R$ 11,8 mil e R$ 11,2 mil, respectivamente).
Doutor em direito econômico pela Faculdade de Direito da USP, Lunardelli foi nomeado para o tribunal em junho de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Titular da 17ª Vara Cível na época, sua escolha contou com o apoio dos petistas Dilma Rousseff (então pré-candidata do partido à Presidência) e José Dirceu.
Ao tomar posse, declarou que “o Judiciário é o guardião das promessas feitas na Constituição”. “Não só o guardião, mas um corresponsável com os outros Poderes para torná-las efetivas”, afirmou.
O juiz federal ficou conhecido, em outubro de 2017, quando concedeu um habeas corpus ao terrorista italiano Cesare Battisti, que havia sido detido em Corumbá (MS) ao tentar atravessar a fronteira do Brasil com a Bolívia portando dólares e euros.
Meses após o habeas corpus, o ex-militante de extrema esquerda, condenado na Itália à prisão perpétua por participação em quatro assassinatos na década de 1970, fugiu do país. Ele foi preso na Bolívia em janeiro deste ano, de onde foi extraditado para o país europeu.
A Folha procurou o Tribunal Regional Federal e Lunardelli para tratar da contratação.
Em nota, a assessoria de imprensa do TRF-3 afirmou que a resolução número 1 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício da atividade de coordenador do programa educacional, fixando os valores a serem pagos.
Segundo a nota, as funções de diretores e coordenador são distintas. “O diretor é responsável pela gestão administrativa e condução das diretrizes acadêmicas”, disse. “Já a coordenação pedagógica é atividade docente.”
De acordo com a assessoria, desde o início da sua gestão, em março de 2018, Lunardelli já coordenou outros cursos e atividades, mas “renunciou à remuneração”. A nota não explica o motivo da nova conduta.
A assessoria de imprensa afirmou ainda que, em gestões anteriores, já houve casos em que o curso de formação inicial de magistrados também foi coordenado pelo então diretor da escola.
A Folha perguntou ainda à assessoria quando houve o acúmulo de funções e se, nessas ocasiões, houve remuneração ao diretor, mas o tribunal optou por não responder a essas questões.