Bolsonaro aumenta imposto sobre remessas de brasileiros ao exterior

brasília O presidente Jair Bolsonaro editou uma MP que aumenta a tributação sobre remessas de brasileiros ao exterior para cobrir gastos de viagens.

A medida provisória prevê crescimento gradual das alíquotas do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), chegando a 15,5% em 2024. Até o fim deste ano, a alíquota será mantida em 6%.

O texto de Bolsonaro enviado ao Congresso estabelece que a alíquota será de 7,9% em 2020; de 9,8% em 2021; de 11,7% em 2022; de 13,6% em 2023; até chegar a 15,5% no ano seguinte.

A alíquota atual está em vigor desde 2016, quando uma MP convertida em lei estabeleceu a regra. Segundo o governo, com o término desse prazo, a nova alíquota subiria para 25%.

Até o fim de 2015, montantes até R$ 20 mil eram isentos do IRRF.

Agora, a tributação estabelecida pela MP incide sobre valores de até R$ 20 mil. No caso de operadoras e agências de viagem, o valor autorizado é de R$ 10 mil para passageiro.

De acordo com o governo, o percentual cobrado acima desses limites é de 25%.

A alíquota incide sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.

Os valores em questão são aqueles destinados à cobertura de gastos pessoais de pessoas físicas residentes no Brasil quando em viagens ao exterior para turismo, negócios, treinamento ou missões oficiais.

A MP também transforma a empresa pública Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em uma agência federal e aumenta a sua capacidade orçamentária.

Pela nova regra, publicada no Diário Oficial da União, o órgão federal continuará subordinado ao Ministério do Turismo, mas passará a ter orçamento próprio, formado por uma parcela dos recursos destinados hoje ao Sistema S, formado por organizações como Sesi (Serviço Social da Indústria) e Sesc (Serviço Social do Comércio).