Tribunal arbitral cria comitê para divergências na Eldorado

Decisão é considerada avanço da Paper Excellence na disputa com a J&F

são paulo A Paper Excellence conseguiu uma importante vitória na disputa com a J&F pela Eldorado. O tribunal de arbitragem responsável pelo caso determinou a criação de um comitê paritário entre as partes para deliberar questões importantes da gestão da fábrica de celulose.

A decisão foi divulgada pela Paper Excellence em comunicado ao mercado.

Em meio às divergências entre as partes sobre a conclusão ou não na venda, a J&F seguia no comando. Pela decisão arbitral, esse novo órgão colegiado de governança corporativa terá poder de decisão —sempre por unanimidade— sobre dez temas que possam gerar controvérsias.

O órgão será composto por dois representantes da Eldorado, dois representantes da J&F, da família Batista, e dois representantes da Paper Excellence, a família Widijaja. Os nomes já foram escolhidos, mas seguem em sigilo.

Entre as decisões que precisam passar pelo crivo do novo órgão estão qualquer operação que exceda US$ 25 milhões, mudanças no estatuto social, emissões de bonds (títulos), remunerações de diretores e acordos de leniência envolvendo a Eldorado.

A decisão estabelece um novo mecanismo para a companhia, já que o órgão fica hierarquicamente acima do conselho de administração até o final da arbitragem, que deve acontecer no segundo semestre do ano que vem.

Até a decisão, a Paper Excellence tinha participação minoritária e precisou até acionar a Justiça algumas vezes para para barrar decisões sobre as quais discordava. Em fevereiro deste ano, por exemplo, a Paper obteve uma liminar para impedir a emissão de R$ 500 milhões em bônus.

Na decisão também estabelece que a companhia dos Widijaja deposite R$ 11,2 bilhões em juízo, cifra correspondente ao que falta para a conclusão da compra da Eldorado.

A J&F teve que fazer o depósito do livro de registro de acionistas e transferir ações.

Enquanto a arbitragem não chega ao fim, o futuro da Eldorado permanece em suspenso. J&F e Paper Excellence têm, respectivamente, 51% e 49% do capital.

Em setembro de 2017, a J&F acertou a venda da Eldorado para a Paper Excellence por R$ 15 bilhões, incluindo R$ 7,5 bilhões em dívidas.

A Paper Excellence teria um ano para levantar o financiamento e concluir o negócio. O contrato também obrigava a companhia a renegociar as dívidas da Eldorado com os bancos, o que liberaria mais de R$ 8 bilhões em garantias oferecidas pelos Batista.

A Paper Excellence acusa os Batistas de terem agido de má fé e não cooperarem para a liberar as garantias. Também diz a J&F quer elevar o valor acertado. Já assessores dos Batista afirmam que a liberação das garantias era uma obrigação da Paper Excellence.

Procurada pela reportagem, a J&F não quis se pronunciar.