Senado aprova medida que cria novo Mais Médicos
brasília A um dia da data limite, o Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória que cria o novo Mais Médicos e o projeto que altera as regras de revalidação de diploma para médicos estrangeiros e formados no exterior. As votações foram simbólicas.
A MP precisava ser aprovada até esta quinta (28), para que não perdesse a validade. A medida havia sido aprovada na Câmara na terça (26) e agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, foi ao plenário do Senado para trabalhar pela aprovação das matérias.
O projeto de lei votado estabelece que universidades públicas e privadas com notas 4 e 5 (as mais altas) no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) possam aplicar o exame.
O Revalida também será aplicado semestralmente —hoje, não há periodicidade definida.
No texto da medida provisória, não havia a previsão de nota mínima para as universidades privadas revalidarem o diploma. Isso foi criticado por entidades médicas, que dizem que seria criado um mercado de diplomas sem que os médicos tivessem comprovação de formação adequada.
Esse trecho foi retirado do texto principal aprovado pela comissão especial, valendo o que foi aprovado pelo PL.
Atualmente, médicos estrangeiros podem buscar a revalidação dos diplomas de duas formas. A primeira é por meio de um exame, conhecido como Revalida, composto de duas fases: uma teórica, com questões objetivas, e outra prática, de habilidades clínicas.
Um segundo modelo é feito diretamente em algumas universidades públicas, por meio de editais próprios e processo que inclui análise de disciplinas cursadas no exterior, verificação de conteúdos e complementação curricular. O projeto de lei aprovado nesta terça não altera este processo.
Há a reclamação, porém, de que o processo é demorado e de que não há periodicidade regular. A última edição do exame foi iniciada em 2017.
Um dos pontos mais sensíveis da medida, que não estava presente no texto do governo, é a reinserção de médicos cubanos no programa.
O artigo foi incluído pelo relator da MP na comissão mista, Confúcio Moura (MDBRO), e permite que cerca de 1.700 cubanos que ficaram no Brasil após a saída de Cuba possam atuar no programa antigo por até dois anos.
Nesse período, eles seriam submetidos a provas de revalidação do diploma, condição para que, após esse prazo, possam continuar a atuar no país.
A medida provisória aprovada permite a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde,
que passa a comandar o Médicos pelo Brasil, nome do novo programa do governo.
A oposição era contra a medida por se tratar de uma associação de direito privado sem fins lucrativos, mas o texto foi mantido.
Temendo não conseguir o apoio necessário para a aprovação da medida, o governo Bolsonaro já estudava tentar salvar o Médicos pelo Brasil por meio de projeto de lei. Essa via, contudo, diminuía as chances de as mudanças previstas saírem do papel.
Isso porque o projeto não teria prazo para ser votado —a ideia do governo é colocar os primeiros médicos para atuar pelo novo programa já no primeiro semestre de 2020.
“Se eles [Congresso] atrasarem deliberadamente por questões políticas e não der tempo [de votar a MP], a única coisa que vai restar é um projeto de lei. Até votar o projeto, perdemos tempo, porque ano que vem não pode fazer processo seletivo por conta do calendário eleitoral”, disse Mandetta, na semana passada.