Câmara aprova projeto de lei para incentivar clube a se tornar empresa
Texto permite refinanciamento de dívidas de agremiações com a União e pagamento em 5 anos
brasília e são paulo A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria incentivos para os clubes de futebol se transformarem em empresas. A votação do texto-base foi simbólica. O projeto vai agora para o Senado.
Dirigentes de clubes e da CBF não estiveram na Câmara. Apesar dos esforços do deputado Pedro Paulo e do presidente da Casa, Rodrigo Maia, ambos do DEM-RJ e que têm se reunido com cartolas e parlamentares, os gestores dos times de futebol, sobretudo da Série A do Brasileiro, veem o projeto com restrições.
Há receio, principalmente, pelo fato de que, ao adotar o modelo empresarial, os clubes passarão a ter que recolher impostos. Nos bastidores, a CBF também tem desencorajado os dirigentes. Na terça, antes da votação no plenário, Maia conversou com a cúpula da confederação. Nesse percurso, o projeto ganhou a fama de ser favorável ao Botafogo, clube de coração de Maia.
Pedro Paulo é flamenguista. Segundo ele, é possível separar os clubes de acordo com seus respectivos interesses em três grupos. O primeiro, com os dois únicos interessados no projeto até o momento, Athletico-PR e Botafogo. O segundo conta com equipes que enfrentam resistências internas e pressão em seus conselhos deliberativos, como Corinthians, Santos, Fluminense e Vasco. E o terceiro é daqueles que já manifestaram desinteresse, como Flamengo, Palmeiras e São Paulo.
O presidente do São Paulo, Carlos Augusto Barros e Silva, o Leco, manifestou à Folha o interesse pelo projeto do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que estabelece a criação de um modelo empresarial exclusivo, a Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
O texto do projeto de Pedro Paulo foi alterado horas antes de ir ao plenário.
A primeira versão, apresentada no último dia 19, oferecia a possibilidade de um refinanciamento de dívidas com a União em até 150 meses [12 anos e seis meses]. No texto final, o prazo foi reduzido para 60 meses [cinco anos], e os descontos, mantidos. A parcela mínima é de R$ 3.000 por mês. Há possibilidade de pagar em parcela única e com redução de 95% dos juros e 65% das multas, além da isenção dos encargos legais.
Se for aprovado no Senado sem modificações e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, esse será o segundo refinanciamento fiscal concedido pela União para as equipes nesta década.
Em 2015, os times puderam aderir ao Profut (Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro), que oferecia refinanciamento de 240 meses [20 anos], descontos de 70% das multas, 40% dos juros e isenção dos encargos legais.
Apesar do Profut, um relatório da EY aponta que o endividamento dos clubes saltou de R$ 2,7 bilhões, em 2009, para R$ 7,3 bilhões em 2018.
Somente quem se converter em empresa terá direito ao novo benefício. Atualmente, a maioria dos clubes brasileiros são associações.
O clube-empresa poderá escolher o modelo LTDA (Limitada) ou S.A. (Sociedade Anônima) e terá de recolher 5% sobre a sua receita bruta para quitar três tributos de uma só vez: o Imposto de Renda, a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
O projeto foi aprovado com destaques. Entre eles, o que permite reduzir a tributação de 5% para 4%, desde que o clube tenha projetos sociais e desenvolva categorias de base no futebol feminino.
Os deputados também aprovaram um destaque que torna facultativo o pagamento de contribuição para seguro social educacional e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais. O relatório de Pedro Paulo trazia a obrigatoriedade do pagamento.
Em 2018, os 20 clubes da Série A do Brasileiro, juntos, acumularam uma receita de R$ 5 bilhões com somatórias de cotas de televisão, vendas de atletas, arrecadações com bilheterias, mensalidades de sócios e patrocinadores, segundo balanço de exercício de 2018. Com uma tributação de 5%, eles possivelmente pagariam ao governo em torno de R$ 250 milhões por ano.
Botafogo e Athletico-PR são os únicos que declararam ter estudos prontos, encomendados à empresa de consultoria EY, para se transformarem em empresas.
O Botafogo tem um passivo superior a R$ 750 milhões e dificuldade em gerar caixa. Com uma receita líquida de R$ 182 bilhões em 2018, os botafoguenses terminaram esse ranking em 13º. Os líderes Palmeiras e Flamengo arrecadaram, respectivamente, R$ 653 milhões e R$ 542 milhões.
No ano passado, o Botafogo também foi o clube que apresentou maior endividamento tributário, R$ 332.762 milhões.
Outra vantagem prevista para equipes de futebol, somente após a migração, é a possibilidade de propor um plano de recuperação judicial.
A lei de falências, em vigor desde 2005, estabelece que apenas as firmas podem fazer esse pedido após, pelo menos, dois anos de atividades. Porém, a proposta de Pedro Paulo dispensa a obrigação do clube de comprovar suas atividades há mais de dois anos.
O texto altera ainda a Lei Pelé e muda direitos trabalhistas dos jogadores de futebol com salários acima de R$ 11,5 mil [duas vezes acima do teto da Previdência]. Apenas 20% do salário ficará sujeito as normas da CLT, e os outros 80% são referentes ao contrato de direito de imagem.
“O projeto ataca os principais problemas que afetam o futebol, como o superendividamento. Também aprovamos destaques importantes como o que permite ao clube abater até 20% do imposto, desde que invista nas categorias de base do futebol feminino e projetos sociais Pedro Paulo
Deputado federal pelo DEM-RJ e autor do projeto