Por uma arena política ampliada

Em meio à crise da democracia representativa, assembleias, júris e painéis formados por pessoas escolhidas por sorteio podem aproximar cidadão comum do centro das decisões

Uma consulta aos títulos de alguns dos livros mais comentados nos últimos anos permite concluir que o sistema chamado de “democracia” não está nos seus melhores dias: “Como as Democracias Morrem”, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt ; “Como a Democracia Chega ao Fim”, de David Runciman; “O Povo contra a Democracia”, de Yascha Mounk.

Ao menos desde a segunda metade do século 20, após o fim da Guerra Fria, há consenso sobre a dificuldade de as democracias contemporâneas encaminharem decisões coletivas difíceis, cumprindo o princípio da autodeterminação, ou seja, o “governo do povo e pelo povo”.

Com motivos variados, cidadãos de Santiago, Quito, Lima, Londres, Paris, Barcelona, Beirute, Hong Kong, Bagdá, Argel e La Paz tomaram as ruas e ocuparam o noticiário. Em comum, sua insatisfação quanto aos rumos que seus governos vêm apresentando para a sociedade.

Conforme Adam Przeworski analisa em “Democracy and the Limits of Self-Government”, mesmo em processos eleitorais universais e igualitários (um cidadão, um voto), o resultado da eleição não terá relação direta com a vontade de cada um.

Isso porque plataformas eleitorais tendem a convergir para conquistar o eleitor decisivo e são pautadas por grupos organizados —financiadores—, cujos interesses se sobrepõem aos do eleitor médio e se tornam artificiais ao agregarem interesses majoritários que, na prática, serão inconciliáveis.

Acrescente-se o que podemos chamar de desafio informacional-cognitivo. Mais da metade da população mundial vive em aglomerados urbanos e enfrenta problemas de larga escala. Ao mesmo tempo, a produção de conhecimento se dá em velocidade exponencial, multiplicando as respostas para questões com as quais nos deparamos.

Não há mais apenas uma ou duas respostas para perguntas como “de que maneira enfrentar a crise climática?”, “precisamos de um Estado maior ou menor?” ou, ainda, “como diminuir a desigualdade?”.

Compreender o que está em jogo nessas questões exige um esforço grande —e muitas vezes insuficiente— para que o cidadão obtenha as informações corretas, as relacione e produza cenários que deem suporte à sua tomada de posição.

O cidadão tende a usar “atalhos”, como seguir a opinião de uma liderança ou celebridade em que confie ou aderir a palavras de ordem simplificadoras. O risco é que, uma vez tomada a decisão —quando o cidadão começa a sentir impactos que não tinha considerado—, ele se sinta “enganado” e coloque em xeque o sistema político como um todo.

Como podemos, coletivamente, encaminhar escolhas e pensar soluções para problemas e dilemas que aparecem a cada momento, sobretudo em um ambiente político polarizado, em que cada pergunta cria um flá-flu, 51% a 49%, ou, ainda mais comumente, um terço “sim”, um terço “não” e um terço “não sei/NDA/ muito pelo contrário”?

A “virada deliberativa” da teoria democrática, dentro do campo participacionista, procura responder ao desafio de decisões coletivas simultaneamente complexas e urgentes.

Diferentemente de gerações teóricas anteriores, faz isso de forma experimental, desenvolvendo inovações democráticas que colocam cidadãs e cidadãos no centro do processo político, permitindo que a participação gere resultados que se sustentem ao longo do tempo, sejam consequentes e eficazes.

Um dos elementos centrais dessa vertente é a promoção do “modo cidadão”, condição para a deliberação propriamente dita, em que o objetivo não é ganhar o debate.

Entende-se por “modo cidadão” a postura em que a/o participante pondera suas posições, experiências e interesses com os dos demais e submete os diversos argumentos e informações à perspectiva do interesse público e do bem comum.

Assembleias cidadãs, júris cidadãos ou painéis cidadãos são inovações democráticas dentro da categoria geral chamada de “minipúblicos” —como o próprio nome indica, grupos de 30 a 100 pessoas, que são selecionadas por sorteio e outros métodos amostrais.

Os minipúblicos buscam operacionalizar os princípios da democracia deliberativa sobre três pilares: representatividade e pluralidade, asseguradas por processos amostrais e recrutamento ativo de pessoas comuns; informação que qualifique o debate a partir de visões e cenários alternativos e compreensivos; e, por fim, facilitação independente e com transparência.

Os minipúblicos vêm ajudando sociedades e coletividades a tomarem decisões difíceis e complexas em diferentes escalas: local, regional, nacional ou global. Como membro da rede internacional Democracy R&D, o coletivo Delibera Brasil acompanha e troca experiências com organizações que promovem a democracia deliberativa pelo mundo.

Entre dezenas de experiências internacionais atuais, podemos destacar a Assembleia Cidadã da Irlanda, com 99 cidadãos sorteados por todo o país, que se reuniu e deliberou por cinco sessões, recomendando a aprovação da emenda constitucional para legalização do aborto. A recomendação foi sucedida pelo referendo popular de 2018, que confirmou a decisão, resolvendo um impasse político de décadas.

Em nível local, temos os exemplos do Painel Cidadão de Toronto e do Observatório de Madri, com 32 e 49 residentes respectivamente, que cumprem mandatos de um e dois anos e deliberam sobre temas propostos pelo governo ou sobre demandas provenientes de plataformas online de participação cidadã.

Mais recente, no território de idioma alemão na Bélgica, o Modelo Ostbelgien tem duas instâncias trabalhando em conjunto com o Parlamento: um conselho cidadão de 24 membros com mandato de 18 meses e as assembleias cidadãs, convocadas “ad hoc” para cada temática.

A perspectiva de qualificar o debate público e favorecer o diálogo inspirou o presidente francês, Emmanuel Macron, a realizar no ano passado o Grand Débat (“grande debate”, combinando assembleias cidadãs com consultas online e reuniões comunitárias espontâneas), como resposta ao movimento dos coletes amarelos.

A iniciativa parece ter funcionado, uma vez que o governo francês já está conduzindo um novo processo deliberativo nacional, a Convenção Cidadã sobre Clima.

Bem encaixados em processos e instâncias institucionais de decisão política, os minipúblicos atendem adequadamente aos seis benefícios democráticos apresentados por Graham Smith em seu modelo para avaliar as inovações democráticas, no livro “Democratic Innovations”: inclusão, controle popular, julgamento ponderado, transparência, eficiência e replicabilidade.

O Brasil é reconhecido internacionalmente por suas inovações democráticas e instituições de participação social. Com esse pano de fundo, minipúblicos podem ampliar a pluralidade na participação, ao trazerem para a arena quem dificilmente participaria de outro modo.

Seus resultados e o aprendizado coletivo advindo da deliberação contribuirão de forma relevante no fortalecimento da cidadania e da democracia no Brasil, promovendo o julgamento público informado e ponderado, dando sentido à política e gerando “accountability”, na medida em que traçam limites e orientações para a atuação de representantes e gestores públicos, com recomendações passíveis de serem implementadas em prazos compatíveis com a urgência dos problemas a enfrentar.

O coletivo Delibera Brasil, fundado em 2017, quer ajudar governos e organizações a revigorar processos participativos, sobretudo em cidades e territórios, promovendo os minipúblicos por todo o país.

Com duas experiências bem-sucedidas, em Ilhéus (BA) e São Miguel Paulista, na zona leste de São Paulo, está conduzindo, de outubro a dezembro deste ano, o Conselho Cidadão de Fortaleza sobre Resíduos Sólidos junto com a Prefeitura. Esse é o primeiro de três casos no mundo financiados pelo programa Democracia para além das Eleições, do Undef (Fundo de Democracia das Nações Unidas), em parceria com a fundação australiana newDemocracy.

A ‘virada deliberativa’ da teoria democrática procura responder ao desafio de decisões coletivas complexas e urgentes. Diferentemente de gerações teóricas anteriores, faz isso de forma experimental, desenvolvendo inovações que colocam cidadãs e cidadãos no centro do processo político