Inspeção aponta castigo e estupro em hospitais psiquiátricos

Fiscalização ocorreu em 40 instituições de grande porte, em 17 estados, que respondem por 36% dos leitos do SUS

brasília Um conjunto de inspeções feitas em hospitais psiquiátricos encontrou instituições sem estrutura adequada, uso excessivo de contenções físicas, pacientes submetidos a castigos e até mesmo relatos de casos de trabalho forçado e denúncias de estupro.

Os resultados constam de relatório conjunto do Ministério Público do Trabalho, Conselho Federal de Psicologia, Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e Conselho Nacional do Ministério Público. As visitas ocorreram em dezembro de 2018.

Foram inspecionados e feitas entrevistas com pacientes e funcionários de 15 hospitais públicos e 25 privados, com ou sem fins lucrativos, mas que prestam serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Juntas, essas instituições respondem por um terço dos hospitais psiquiátricos habilitados para funcionamento em 2018 e por 36% dos leitos para essa área na rede pública.

Segundo os inspetores, a seleção das instituições considerou aquelas que tinham acima de 400 leitos, taxas de ocupação acima de 100% e ocorrência de mortes registradas nos últimos seis anos.

O grupo também verificou, para fazer as visitas, a existência de notícias ou denúncias de violações aos direitos humanos e histórico de recomendações para descredenciamento desses locais da rede de saúde.

Questionado pela reportagem, o Ministério da Saúde apenas informou que ainda não teve acesso ao relatório.

O resultado trouxe alerta às equipes que participaram do trabalho em 17 estados. Entre os problemas, estava a presença de hospitais superlotados, com pacientes que dormiam no chão ou em camas deterioradas e sem lençóis. A ausência de cama para todos foi verificada em 11 dos 40 hospitais visitados.

Também foram encontrados casos de curatela (quando uma pessoa responde pelos interesses de outra) em massa pela direção do hospital até casos de internações involuntárias sem aviso ao Ministério Público.

“Existe uma preocupação muito grande de que pessoas estão sendo curateladas por donos de hospitais psiquiátricos, o que precisa ser observado”, diz Lúcio Costa, perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, para quem isso pode levar ao acesso irregular a fontes de renda dos pacientes.

Segundo ele, em alguns casos, houve até mesmo indícios de sequestro e cárcere privado. “São indícios que precisam ser apurados pelas autoridades.”

“Também encontramos várias instituições que não comunicam internações involuntárias ou comunicam de maneira falha”, diz ele, que lembra que o problema foi detectado em nove instituições.

No documento que compila os resultados, também há relatos de casos de castigos aplicados a pacientes, como ameaça de que fiquem algemados, manutenção em locais isolados ou impedimento de participar de atividades.

O relatório cita ainda registro de uso excessivo de contenção física e mecânica (situação apontada em entrevistas feitas em 15 hospitais) e de medicação para imposição de disciplina (em 16).

“Em quinze relatórios foram destacadas situações de graves irregularidades/abuso, tais como pessoas que ficam constantemente contidas, uso da contenção como castigo decorrente de um comportamento não tolerado pela equipe de plantão, contenção de maneira inadequada, ausência de prescrição médica, pessoas contidas sujas de fezes/ urina”, diz o documento.

Em casos ainda mais graves, foram encontrados indícios de trabalho forçado, além de relatos de violência e até mesmo denúncias de abuso sexual e estupro —esta última, apontada em entrevistas em seis hospitais.

Em um desses casos, em visita no Rio de Janeiro, a equipe foi informada de que uma paciente ficou grávida após ter sido estuprada por um funcionário, que foi preso. Em outra, no Maranhão, uma paciente relatou ter sido estuprada por um dos internos.

As inspeções ocorreram cerca de um ano após a aprovação de mudanças na política de saúde mental, o que ocorreu no fim de 2017.

Entre essas mudanças, está a suspensão do fechamento desses hospitais e reajuste no valor pago em diárias de internação, medida que gerou críticas de entidades favoráveis ao movimento antimanicomial. Já o Ministério da Saúde alegou à época que havia leitos insuficientes no país.

Problemas de estrutura foram outros pontos de alerta. Ao menos 12 hospitais não tinham alvará ou licença sanitária, o equivalente a 30% .

Em 17, havia banheiros sem porta, violando a privacidade. Parte também não tinha acesso a chuveiro com água quente ou a papel higiênico.

Costa destaca o fato de que a maioria dos hospitais tinham características asilares.

“A lei diz que é proibida a internação de pessoas em instituições com características asilares. O Estado precisa se comprometer a buscar estratégias de cuidado fora dessas instituições”, diz Costa.

No documento, inspetores recomendam que os hospitais não recebam mais pacientes até correção de todas as falhas encontradas.