STJ manda soltar Pezão, ex-governador do Rio, e impõe tornozeleira
rio de janeiro Preso desde novembro de 2018, o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) será liberado graças a uma liminar concedida pela Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do recurso na corte, considerou que a prisão preventiva não poderia ser utilizada como punição antecipada ao emedebista, embora entenda que a ordem de detenção tenha demonstrado a sofisticação de sua organização criminosa.
Pela decisão, Pezão terá de usar tornozeleira e não poderá sair de casa no período das 20h às 6h.
Além disso, terá de comparecer em juízo quando solicitado e fica proibido “de se aproximar e de manter contato pessoal, telefônico ou por meio eletrônico ou virtual com os outros réus ou pessoas acusadas de pertencer à mesma organização criminosa”.
Pezão também não poderá ocupar cargos ou funções públicas no estado ou no município do Rio de Janeiro enquanto durar o processo.
Ele só poderá deixar o Rio com autorização judicial e deverá informar a Justiça sobre qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil.
Pezão foi alvo de mandado de prisão preventiva em 29 de novembro de 2018 expedido pelo ministro do STJ Félix Fischer, hoje licenciado por motivos de saúde. O ex-governador é suspeito de participar do esquema de corrupção de seu antecessor, Sérgio Cabral.
Ele foi delatado por um operador financeiro de Cabral, Carlos Miranda, que afirmou que Pezão era beneficiário de mesada. À época, a ProcuradoriaGeral da República falou em indícios de pagamentos que totalizariam R$ 25 milhões entre 2007 e 2015.
Pezão foi o primeiro governador do Rio detido durante o exercício do mandato. À época, assumiu o cargo o então vice Francisco Dornelles (PP), que ficou interinamente no posto por pouco mais de um mês.
O advogado de Pezão, José Eduardo Cardozo, disse que a decisão da corte foi prudente e adequada à lei. “Ao final, ficará provado que o ex-governador é inocente, por não ser autor ou mesmo beneficiário de quaisquer atos ilícitos ocorridos no Rio”.