Reforma à paulista
Com atraso, gestão tucana tenta mudar sistema previdenciário que prejudica políticas do estado
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A despeito de manter suas contas em razoável equilíbrio, ou talvez por causa disso, o governo paulista tardou, ao longo de mais de duas décadas de hegemonia do PSDB, em promover uma reforma da Previdência de seus servidores.
A gestão do também tucano João Doria, que hoje tenta levar adiante um projeto de mudança das regras estaduais de aposentadoria, sofre as consequências orçamentárias dessa demora, além da feroz resistência das corporações.
Nos últimos anos, as despesas com o pagamento de inativos, incluindo as de caráter administrativo, superaram o montante destinado ao ensino público —numa gritante inversão de prioridades.
Em 2018, a Previdência consumiu R$ 36,1 bilhões, ou 17% do Orçamento paulista. Em 2010, essa proporção, que cresce continuamente, ficava nos 12%. O resultado é a redução de recursos disponíveis para outras finalidades, em especial obras de infraestrutura.
Nos cálculos do governo estadual, os gastos com os 550 mil aposentados e pensionistas vão superar dentro de três anos a folha salarial do pessoal ativo. O custo do regime —isto é, a parcela não coberta pelas contribuições dos servidores— ronda os R$ 30 bilhões.
Diante de tais números, a reforma proposta por Doria busca elevar a contribuição previdenciária de 11% para 14%, medida já adotada por diversos entes federativos, incluindo a Prefeitura de São Paulo.
Prevê-se ainda idade mínima de 62 anos, para mulheres, e 65, para homens, conforme as diretrizes aprovadas pelo Congresso Nacional para os funcionários civis federais e os trabalhadores da iniciativa privada. No estado, as idades exigidas atualmente são 55 (mulheres) e 60 (homens).
O confrontocomascorporações estatais, que governos anteriores adiaram, ocorre com intensidade agora, em sessões conturbadas da Assembleia Legislativa. No lance mais recente, a oposição obteve liminar judicial para suspender a tramitação do projeto.
Os parlamentares poderão, decerto, alterar pontos tidos como mais draconianos do texto. Entretanto dificilmente será possível escapar da tarefa de redesenhar as normas —e não apenas porque a legislação federal já prevê sanções para os governos regionais que não o fizerem até julho de 2020.
As restrições orçamentárias são crescentes e incontornáveis. Não enfrentá-las significará, cedo ou tarde, a derrocada de serviços públicos essenciais em educação, saúde, segurança e transporte.