O ‘S’ do BNDES como indutor de empregos

Análise de projetos dedica pouco espaço à questão

Em 7 de dezembro, esta Folha trouxe reportagem sobre o britânico Ronald Cohen, presidente do Global Sterring Group for Impact Investiment. Ele enfatiza os investimentos de impacto, que visam ganhos sociais e ambientais além do econômico.

Segundo Cohen, o capitalismo 2.0 evoluiu de um foco no lucro, no século 19, para o de lucro + risco no século 20. E, agora, começa a se direcionar para lucro + risco + impacto. Para tanto, é necessário uma metodologia para a análise dos projetos.

O BNDE foi criado em 1952, com o objetivo de ser o órgão formulador e executor da política nacional de desenvolvimento econômico.

O BNDE incluiu o “S” (de social) ao seu nome em 1982 devido a preocupações sociais à política de desenvolvimento e passou a se chamar Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A política de desenvolvimento econômico deve ter por objetivo induzir o setor privado a investir em setores e regiões prioritários, estimulando a formação de capital fixo, como máquinas e equipamentos. Para tanto, a avaliação de projetos deve utilizar indicadores que conduzam a um critério de seleção ótima no uso do estoque limitado de fatores de produção (matéria-prima, mão de obra e capital) e de divisas.

Também deve atender às preferências socioeconômicas da sociedade, como a maximização da renda nacional e a absorção da mão de obra. O problema surge pela destinação ótima de recursos em função da definição de variáveis em termos de quantidades de bens e fatores utilizados no processo de produção.

Deve-se associar aos recursos escassos da economia um conjunto de preços que reflita o seu custo social. Esse conjunto de preços, então calculado, reflete a escassez relativa dos vários recursos disponíveis que conduz a uma destinação ótima do ponto de vista da sociedade.

As decisões de investimentos do ponto de vista econômico, baseadas no sistema de preços vigente, não expressam necessariamente a escassez dos fatores de produção. O BNDES deve substitui-los por preços sociais do capital, da mão de obra e das divisas. Para análise de projetos por parte do BNDES, este emitiria os métodos de análise a serem estabelecidos de maneira a se conhecer o custo social do capital a ser utilizado como taxa de desconto a ser aplicada para o cálculo do valor atual social dos projetos de investimento, bem como o custo social da mão de obra e os custos sociais das divisas.

Na avaliação de projetos de investimentos, ou nos “valuations”, um dos problemas mais complexos é a escolha da taxa de desconto apropriada para calcular o valor presente de um fluxo de caixa.

A taxa de desconto deve ser dada pelo custo de oportunidade do capital, entendido como aquela taxa de retorno que é obtida de investimentos mais rentáveis dentre aqueles que se deixam de realizar devido ao esgotamento do volume de poupança disponível na economia.

No custo social da mão de obra, seu custo de oportunidade é a produção que se deixa de obter em algum setor da economia. Assim, para o empresário privado, se um trabalhador passar de uma situação de desemprego a engajamento de um projeto, o custo dessa unidade de trabalho é o salário acrescido dos encargos da legislação trabalhista. Para a sociedade, no entanto, seria nulo o custo desse emprego, pois não houve qualquer perda de produção.

Aqui vale abrir um parêntese para refletir sobre os quase 13 milhões de desempregados no país. Se questionadas se gostariam de trabalhar sem onerar o empresário com encargos, as pessoas desempregadas com certeza responderiam sim.

A análise de projetos tem dedicado relativamente pouco espaço à questão do desemprego da mão de obra. Em geral, trabalho é tratado como fator de produção, com a mesma importância do capital, dos recursos naturais e de outros fatores.

O custo social do trabalho será sempre inferior ao salário de mercado, pelo desemprego existente.

Finalmente, o terceiro preço seria o custo social da divisa. Na análise de projetos, muitas vezes é necessário realizar comparações internacionais de preços, que são prejudicados pela dificuldade de se expressarem em preços domésticos em moeda internacional, usando uma taxa de câmbio apropriada. O cálculo deve ser feito sem restrições tarifárias.

Para concluir: ao utilizar esse conjunto de preços, caminharíamos para o estímulo de contratação de mão de obra.