Deputados querem elevar repasse da União para municípios em R$ 60 bilhões em 10 anos

brasília A Câmara dos Deputados quer votar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que aumenta os repasses da União aos municípios, com impacto de R$ 60 bilhões em dez anos para os cofres do Tesouro Nacional.

A proposta eleva em um ponto percentual o repasse realizado pelo governo federal ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Hoje, a União destina 49% da arrecadação de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os governos regionais.

Desse montante, são 24,5% para municípios, 21,5% para estados e 3% especificamente para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A nova regra aumenta o patamar total de repasse para 50% da arrecadação. O ponto percentual a mais será encaminhado aos municípios.

A proposta escalona o aumento a partir de 2020, com 0,25% a mais nos dois primeiros anos de efetividade da PEC, 0,5% no terceiro ano e 1% a partir do quarto ano.

A proposta, um pedido dos prefeitos, é articulada na Câmara pelo deputado Julio Cesar (PSD-PI). O grupo favorável pressiona pela votação ainda neste ano, para elevar os repasses já em 2020, ano de eleição municipal. A mudança aumentaria o FPM em R$ 1,3 bilhão já no ano que vem.

O governo federal é contrário à medida, que amplia os gastos da União em momento de forte aperto fiscal.

A equipe econômica argumenta que uma ampliação dos repasses aos governos regionais, em proporção muito maior, já está prevista nas propostas do Pacto Federativo enviadas pelo governo ao Congresso em novembro.

Membros de cúpula de partidos do centrão ouvidos pela Folha, porém, afirmam que, com a articulação deficiente no Congresso, o Executivo não tem como dar as cartas na pauta do plenário.