Governo quer acabar com Inpi e incorporá-lo ao Sistema S

Proposta de acabar com instituto visa enxugar máquina pública federal e prevê economia de R$ 52 milhões

brasília O governo prepara uma medida provisória para extinguir o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e incorporar suas funções à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do Sistema S.

A proposta, em discussão no Ministério da Economia, visa o enxugamento da máquina pública federal. A principal consequência é que as atividades antes exercidas pelo Inpi saem do Orçamento da União —abrindo espaço para outras despesas.

“Tendo em vista que o Inpi está sendo extinto […], nenhuma das suas competências ou obrigações anteriormente custeadas com seu orçamento discricionário permanecerá no âmbito do orçamento fiscal e da seguridade”, diz análise do ministério obtida pela Folha.

Pela proposta da equipe econômica,astarefasdoInpi seriam repassadas à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do Sistema S. A entidade seria transformada em Agência Brasileira de Desenvolvimento e Propriedade Industrial (ABDPI).

A ABDPI seria mantida como serviço social autônomo e receberia as atuais atribuições do Inpi, como a de analisar pedidos de registro de patentes, marcas, desenhos industriais, programas de computador e outras tarefas.

O texto prevê extinção dos cargos em comissão, funções de confiança e gratificações do Inpi, tornando automaticamente dispensados e exonerados os seus ocupantes.

Os servidores atuais serão redistribuídos para os ministérios da Economia e da Ciência e Tecnologia. Também podem ser cedidos para a futura ABDPI e outros órgãos.

O governo prevê que as medidas proporcionarão uma queda de despesas com pessoal e encargos sociais.

Segundo dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, o orçamento do Inpi é de R$ 333,6 milhões.

Mas a queda nas despesas será limitada. Isso porque os servidores do INPI continuarão, em sua maioria, sendo bancados pela União após o fim da autarquia, justamente por serem redistribuídos a outros órgãos. Com isso, a economia efetiva esperada pelo governo no campo das despesas é de R$ 52 milhões.

A análise dos técnicos é que a proposta diminuiria a arrecadação federal. As receitas do Inpi vão para a União. Em 2019, de janeiro até setembro foram R$ 356,1 milhões. Para 2020, a previsão do PLOA é de R$ 513,3 milhões.

Por representar perda de receitas, a extinção do Inpi ficaria condicionada à implementação de compensação. É o que determina o PLOA de 2019, assim como o de 2020.

Por isso, para entrar em vigor em 2020, a medida necessitaria de compensação por meio do aumento de outra receita. Caso contrário, sua vigência só ocorreria em 2021.

A retirada do Inpi do Orçamento é estudada desde setembro, conforme mostrou a Folha. Também entraram nas discussões o Inmetro e a

Embratur, que já foi alvo de medida provisória para virar entidade autônoma.