Comissão aprova pacote anticrime no Senado
Moro diz que projeto desidratado na Câmara traz medidas ‘muito positivas’; texto vai agora a votação no plenário
brasília A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta terça (10) versão desidratada do pacote anticrime inicialmente proposto pelo ministro Sergio Moro (Justiça). A votação, que excluiu algumas das principais bandeiras do ministro, foi simbólica.
Para acelerar a tramitação na Casa, os senadores que integram a comissão não fizeram modificações no texto e apenas carimbaram o que veio da Câmara. Se ele for mantido em plenário, segue direto para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso seja alterado, terá que retornar à Câmara, o que empurra o fim da tramitação para 2020.
O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), informou em uma rede social que fará a votação nesta quarta-feira (11). “A expectativa dos líderes e senadores é aprovar o PL 6.341/2019 sem modificações”, escreveu.
Mantido, o texto do pacote anticrime deixa de fora algumas das principais bandeiras do ex-juiz, como o excludente de ilicitude, a prisão em segunda instância e o acordo de “plea bargain”, acordo penal em que o Ministério Público oferece ao réu uma pena mais branda do que a que ele poderia pegar caso fosse a julgamento.
Depois da aprovação na CCJ, Moro disse que alguns pontos importantes ficaram de fora, mas que há medidas muito positivas preservadas no texto.
O ex-juiz disse ainda que itens que constavam na redação inicial proposta pelo Ministério da Justiça e que foram excluídos na tramitação no Congresso podem ser novamente debatidos no futuro ao Legislativo.
“O nosso desejo era que nós aprovássemos o projeto na íntegra. Algumas medidas importantes ficaram de fora, nós podemos tentar no futuro retomá-las. Mas, ainda assim, o projeto tem medidas muito positivas, no sentido de um endurecimento que era reclamado na legislação criminal e também numa agilização”, avaliou Moro, ao deixar o seminário Supremo em Ação, realizado pelo IEJA (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados), em Brasília.
Durante o seminário, o ministro defendeu ainda trechos da proposta que permaneceram no pacote, como a que permite a execução da sentença após condenação pelo tribunal do júri (que no Brasil julga crimes contra a vida), quando a pena for igual ou superior a 15 anos.
“Alguém que foi condenado por homicídio ou feminicídio, a partir da aprovação da lei, se a pena for acima de 15 anos —isso foi uma inovação no Congresso, nós não colocávamos esse limitador— ela desde logo começa a cumprir a pena. O que vai permitir que seja realizada a justiça de maneira mais rápida para as vítimas desses crimes, ou os parentes dessas vítimas. Então isso é extremamente positivo”, avaliou Moro.
Mesmo com um texto desidratado em relação às suas ambições iniciais, Moro disse acreditar que o projeto nos moldes atuais vai ter impacto no combate à criminalidade no país.
Como a Folha mostrou na segunda-feira (9), a cúpula do Senado costurou um acordo para acelerar a votação do pacote anticrime aprovado na Câmara na semana passada.
Alcolumbre postergou em duas horas o início da sessão do Congresso Nacional desta terça para que a CCJ pudesse se reunir. Inicialmente, o Congresso se reuniria às 11h, mas a sessão foi remarcada para as 13h.
O Senado começou a costurar o acordo para tentar dar uma sinalização positiva à Câmara, Casa com a qual passou todo o ano em enfrentamento, e à população que, como mostrou pesquisa do instituto Datafolha, tem em Moro o ministro mais bem avaliado no primeiro ano do governo Bolsonaro.
O documento aprovado na Câmara e, agora, na CCJ foi um substitutivo ao texto do relator original, Capitão Augusto (PL-SP), que incluía muitos pontos defendidos por Moro e também do projeto enviado pelo ministro Alexandre de Moraes em 2018.
Além de ter excluído pontos que estavam no pacote de Moro, a proposta cria o juiz de garantias, responsável por instruir, mas não julgar o processo.
Internamente no Ministério da Justiça já havia considerado uma derrota a aprovação do pacote nos termos em que aconteceu.