Universidades terão até 2021 para ter diploma digital

brasília As instituições de ensino superior do país terão até o fim de 2021 para se adequarem ao processo de emissão de diplomas digitais. Os documentos físicos poderão continuar a ser fornecidos. O MEC (Ministério da Educação) trabalha nas adequações das regras desde 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB).

Em março, já sob Jair Bolsonaro, a pasta regulamentou a medida em portaria. Nesta terça (10), anunciou uma nova portaria, ainda não publicada, que trará padrões de segurança e requisitos de informação.

A adequação seria contada a partir de março, mas, agora, ganhou novo prazo —que se encerra em dezembro de 2021.

A versão digital deverá ser semelhante ao diploma de papel e poderá ser acessada também pelo celular, segundo o MEC. A validação das informações deverá ser feita por um código alfanumérico e um QR code.

Está previsto um processo de certificação digital, com segurança de dados assegurada pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). A validade e segurança devem ser padronizadas pelo ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), com assinatura digital.

De acordo com o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, a iniciativa trará mais segurança contra fraudes além de reduzir o tempo de emissão.

A UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) desenvolveu neste ano um projetopiloto para testar os processos de adequação. Neste trabalho, concluiu-se que o custo de emissão no novo formato fica em R$ 85,12, ao passo que no sistema físico custa R$ 390,26.

Além disso, um diploma físico leva cerca de 90 dias para ser emitido. Esse prazo pode cair para 15 dias.

Não há previsão, entretanto, de investimentos do MEC para a adequação de infraestrutura tecnológica.