PEC propõe abono salarial menor caso não haja dinheiro

brasília Mais uma vez, n o governo de Jair Bolsonaro, o Congresso volta a discutir mudanças que afrouxam as regras do abono salarial.

Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo.

Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996 neste ano) mensais, em média, tem direito ao abono, cujo valor é de até um salário mínimo (R$ 998 neste ano).

Mas o relator da PEC Emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), sugeriu alterações. A PEC determina medidas para o ajuste nas contas públicas. A nova versão do texto prevê que o valor do benefício poderá variar conforme a renda do trabalhador.

O abono continuaria a atender só a quem tem trabalho formal e renda de até dois salários mínimos, mas o valor a ser pago não seria mais ditado pela Constituição, e sim negociado todo ano a depender do caixa do governo.

As faixas de valores dependerão do orçamento para o pagamento do abono. Quem tem menor renda poderá receber abono maior do que os de maior remuneração. O relatório do senador está em linha com a equipe econômica de Bolsonaro, que quer reduzir despesas. A PEC da Emergência Fiscal cria gatilhos para quando União, estados e municípios tiverem problemas financeiros; permite redução de 25% da jornada do servidor com redução equivalente na remuneração; proíbe promoção de funcionário (com exceções), dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreira, e fazer concurso; e suspende criação benefícios tributários.

O Senado só deve votar o projeto em 2020. Thiago Resende e Daniel Carvalho