DÍVIDA ATIVA
O valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ainda não pago ao governo de SP até o começo de dezembro deste ano chegava a quase R$ 88 milhões.
sem repasse Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, o número total de empresas inadimplentes do tributo é de 136.849.
tribunal Na quinta (18), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 3, considerar crime o não pagamento do ICMS declarado pelo comerciante à Fazenda estadual.
calma lá A comissão mista do Congresso anunciada para elaborar uma proposta de reforma tributária corre o risco de não ser bem-sucedida durante o recesso parlamentar, como acordado entre lideranças de Câmara, Senado e governo federal.
calma lá 2 Deputados federais estão insatisfeitos com a orientação de que cada Casa terá 15 representantes.
A tradição em comissões como essa é que a proporção seja de três deputados para cada senador.
de bandeja Entre parlamentares do centro, o protagonismo cedido por Rodrigo Maia (DEM-RJ) a Davi Alcolumbre (DEM-AP) gera reprovação.
bandeja 2 A avaliação é que o movimento agrada ao ministro da Economia, Paulo Guedes —que, após o episódio da Previdência, não quer ver o presidente da Câmara novamente como o “homem das reformas”.
carteira O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) vai encaminhar os recursos obtidos com o pagamento de multas por empresas que descumpriram acordos de ajuste de conduta para o custeio de bolsas de estudo em universidades para alunos com deficiência.
escola A ação é resultado de uma parceria entre o MPT-SP e a Somos CIEE, associação voluntária que atende jovens em situação de vulnerabilidade ligada à CIEE, instituição sem fins lucrativos de colocação profissional. O projeto vale por cinco anos.
dúvida O ator Carlos Vereza afirma que se o presidente Jair Bolsonaro “terminar com a TV Escola, não tenho como manter meu apoio”. Vereza apresenta o programa “Plano Sequência”, da emissora, que foi lançado em evento na semana passada. A atração apresenta um panorama sobre a história do cinema brasileiro.
marco “[‘Plano Sequência’] seria o único acontecimento cultural de peso da administração dele, que até agora não fez nada na cultura, salvo a medida de Roberto Alvim de aumentar o teto de captação [da Lei Rouanet] para musicais ”, diz Vereza, que espera que Bolsonaro reveja a decisão.
freio Na semana passada, o presidente defendeu o cancelamento de contrato do Ministério da Educação (MEC) com a emissora. Para ele, os programas transmitidos eram todos de esquerda e seguiam pensamento do educador Paulo Freire.
de volta A convite do ministro Osmar Terra, da Cidadania, o ex-secretário do Audiovisual Ricardo Rihan permanecerá no ministério. Ele será nomeado diretor de programas da Secretaria Executiva da pasta.