Valor do DPVAT para carros cai 68% em 2020, para R$ 5,21

Susep diz que corrupção levou a cobrança maior nos últimos anos; Bolsonaro quis acabar com seguro, mas STF barrou

são paulo O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovou nesta sexta-feira (27) a redução de valores do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) a partir do dia 1º de janeiro de 2020.

Com a decisão, o preço do seguro cai de R$ 16,21 para R$ 5,21 (carros de passeio e táxi) e de R$ 84,58 para R$ 12,25 (motos), uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.

Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma MP (medida provisória) que extinguia o DPVAT a partir de 1º de janeiro, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a decisão.

Segundo a superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Solange Vieira, problemas com corrupção nos últimos anos levaram à cobrança errada no valor do seguro, repassando aos consumidores o pagamento de prêmios muito acima do valor adequado.

“Os cálculos atuariais ficaram distorcidos, levando a uma arrecadação em prêmios acima da necessária para o pagamento das indenizações. Prova disso é o excedente de R$ 5,8 bilhões acumulado em um fundo administrado pela seguradora gestora do monopólio”, diz.

A decisão do conselho quer consumir recursos excedentes acumulados nos últimos anos em um fundo administrativo pelo consórcio que operacionaliza o seguro.

Segundo o CNSP, os excedentes provêm de fraudes descobertas pela Polícia Federal em 2015 durante a Operação Tempo de Despertar.

Esse excedente, que soma cerca de R$ 5,8 bilhões, será utilizado para reduzir o preço do seguro para os proprietários de veículos automotores ao longo dos próximos quatro anos.

Outra medida aprovada foi a quebra de monopólio da Líder na operação do seguro, que deve entrar em rigor a partir de 2021. Até agosto de 2020, a Susep terá de apresentar mudanças regulatórias para que o DPVAT possa ser comercializado por qualquer seguradora.

A Líder é um consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT. Entre suas participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander.

Em dez anos, o seguro DPVAT, criado em 1974, foi responsável pela indenização de mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito brasileiro (485 mil desses casos foram fatais).

Além de indenizações por mortes, o seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.

Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13.500, e, de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13.500.

Já para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de R$ 2.700 por acidente.