Chefes do TJ-SP divergem sobre juiz das garantias
brasília e são paulo Eleito para comandar o Tribunal de Justiça de São Paulo entre 2020 e 2021, o desembargador Geraldo Pinheiro Franco acha que não há juízes suficientes para implementar o juiz das garantias, medida sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (24).
Ele afirma que a implementação é custosa e, hipoteticamente, pode até causar extinção de comarcas. “No Judiciário de São Paulo não há juízes suficientes e haverá aumento de custos”, disse, por meio de nota. “Temos 320 comarcas e cerca de 40 com único juiz.”
“Embora estejamos muito adiantados no processamento digital de inquéritos e ações penais, temos milhares de inquéritos ‘papelizados’ e isso demandaria a remessa do inquérito ou a vinda do magistrado à comarca.”
Segundo ele, “poder-se-ia chegar até ao ponto de que a instalação desses juízes das garantias poderia implicar em extinção de algumas comarcas”.
Pinheiro Franco diz que a lei tem que ser cumprida, só que não é viável que ela seja implantada no prazo de 30 dias em São Paulo.
Atual presidente do TJ-SP com mandato até o fim do ano e professor da USP, o desembargador Manoel Pereira Calças pensa diferente. Ele disse à Folha que não haverá “nenhuma” dificuldade em se implementar o sistema em São Paulo, que está “completamente” preparado para fazer as mudanças necessárias.
“Sou totalmente favorável a isso. É um modo de dar ao jurisdicionado, ao réu, todas as garantias. Em São Paulo não haverá nenhuma dificuldade.”
A partir da entrada em vigor da lei, um inquérito terá um juiz específico para a etapa inicial, um responsável exclusivo por autorizar medidas de interceptação telefônica e busca e apreensão, por exemplo.
Depois, quando recebida a denúncia ou a queixa, o caso ficará nas mãos do que a nova legislação chama de “juiz de instrução e julgamento”.
A proposta foi sancionada por Bolsonaro contrariando o ministro da Justiça, Sergio Moro, que havia recomendado veto. A principal polêmica sobre o tema é a dificuldade de implementação e se haverá despesas para o Judiciário.
Calças afirmou ainda que acredita que a implementação possa implicar em novas despesas, mas que serão “um custo suportável”. O presidente falou sobre a experiência do Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo), setor que funciona na capital paulista e foi usado como exemplo por parlamentares que defenderam a nova lei.
O departamento desempenha função semelhante a que se espera após a nova lei: os inquéritos policiais chegam ao setor e ficam com juízes que cuidam de toda a investigação. Depois do oferecimento da denúncia, os casos são enviados para outros juízes.
Diretor do Fórum Criminal da Barra Funda, onde o Dipo funciona, Paulo Eduardo de Almeida Sorci discordou de Manoel Calças. “Não tem a menor condição de implantar isso no país. Um dos únicos lugares vai ser São Paulo. E olhe lá. Mesmo São Paulo, tem muita comarca com um juiz só.”
Ele afirmou que apesar da semelhança entre o Dipo e o juiz das garantias, as duas medidas tiveram inspirações diferentes. “[O Dipo] foi criado para centralizar e facilitar o processamento.”
O Conselho Nacional de Justiça criou na quinta (26) um grupo de trabalho para estudar a implementação da nova lei. Especialistas dizem ser difícil a concretização da medida.
Nesta sexta (27), Moro voltou questionar a viabilidade da medida no Twitter. “Leio na lei de criação do juiz de garantias que, nas comarcas com um juiz apenas (40 por cento do total), será feito um ‘rodízio de magistrados’[...]”, afirmou o ministro. “Para mim é um mistério o que esse ‘rodízio’ significa. Tenho dúvidas se alguém sabe a resposta.”