Deputada quer lei que proíba ayahuasca para adolescentes

Projeto estadual de liberdade religiosa também veta ensino confessional

são paulo Um projeto proposto pela deputada estadual Damaris Moura (PSDB) busca criar uma lei estadual de liberdade religiosa que quer proibir o consumo de ayahuasca por menores de 18 anos, instituir o ensino religioso não confessional nas escolas públicas e determinar que o abate de animais em cultos respeite o princípio da dignidade, entre outros pontos.

O texto, de 38 páginas, foi aprovado em novembro na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) com parecer favorável da relatora, a deputada Janaina Paschoal (PSL), e encaminhado para uma comissão temática para análise.

Hoje, não existe lei estadual que regulamente a liberdade religiosa, compilando definições e regras sobre o tema. O que há é o artigo da Constituição que garante a liberdade de crença e do exercício de cultos e punições no Código Penal.

Em São Paulo, existe também uma lei de intolerância religiosa, sancionada em setembro, voltada à punição a esse tipo de discriminação.

“O projeto dá um tratamento prático: definir como exercer a liberdade religiosa nas diversas relações de convivência humana, além de estabelecer um padrão seguro para o Judiciário seguir”, afirma a autora do projeto, que está em seu primeiro mandato e que foi por dez anos presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP.

A proibição para menores de idade da ayahuasca, chá à base de duas plantas amazônicas consumido em rituais do Santo Daime e em outros trabalhos espirituais, é um dos pontos polêmicos. No texto, a deputada usa o termo “substâncias entorpecentes”. Não é incomum que, durante os rituais, jovens usem o chá.

Sobre o ensino religioso nas escolas públicas, o projeto diz que não será confessional (ou seja, que as aulas não devem seguir uma religião específica), mas “respeitará os valores que expressam a religiosidade dos brasileiros e estrangeiros residentes no estado”.

A regra vai na contramão de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2017 que autorizou o ensino confessional nas escolas públicas.

No mesmo artigo, diz que as escolas públicas “não admitirão conteúdos de natureza ideológica que contrariem a liberdade religiosa”. Outro artigo afirma que é proibido aos professores incutir em alunos convicções religiosas e ideológicas que violem a liberdade religiosa.

Já o abate de animais em cultos, segundo o texto, é permitido, mas deve-se respeitar disposições legais em relação à proteção dos animais e o princípio de dignidade.

O projeto também diz que servidores públicos podem faltar o trabalho em dias de guarda religiosa (com contrapartidas, como compensação em outro dia).

Sobre ações de promoção da liberdade, o texto cria um selo para empresas engajadas na liberdade religiosa, uma conferência estadual de combate à intolerância e a criação de um banco de dados para monitorar ações de órgãos envolvidos com programas de combate à intolerância religiosa.

Pontos do texto são críticados de especialistas e grupos religiosos. Para Eulálio Figueira, professor de ciência da religião na PUC-SP, o projeto preenche uma lacuna deixada pela Constituição ao detalhar o que é a liberdade religiosa e como pode ser garantida, mas diz que há brechas que não são suficientes para assegurá-la.

Ele cita a questão do ensino não confessional nas instituições, que poderia ser driblada por outro artigo, que permite a alguém “professar a própria crença religiosa, procurar para ela novos adeptos, exprimir e divulgar livremente, pelapalavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, o seu pensamento em matéria religiosa”.

Ainda sobre esse ponto, diz que é preciso deixar claro quem será o profissional que irá ministrar as aulas. “Senão, haverá pessoas de boa vontade, mas que vão ensinar a religião que conhecem”, diz.

A proibição da ayahuasca deve ser um ponto de debate relevante, diz a cientista social Christina Vital, do Iser (Instituto de Estudos da Religião). “Referir-se a algumas bebidas e produtos manipulados em cultos religiosos, portanto sacralizados, como entorpecentes é um tipo de abordagem que gera desconfiança na comunidade religiosa não cristã”, diz.

Para ela, enquanto o poder dos pais é reforçado ao se falar, por exemplo, de homeschooling (defendida pela gestão Bolsonaro), deixa de ser respeitado e valorizado quando o tema em questão é o uso de substâncias sagradas nos cultos.

A especialista também acredita que o projeto pode abrir margem para blindar religiosos de acusações de injúria e difamação ao fazer pregações ao permitir às pessoas “externar a sua crença, opinar, criticar, concordar e elogiar fatos e acontecimentos científicos, sociais, políticos ou qualquer ato, baseados nesta crença, nos limites constitucionais e legais”.

De modo geral, afirma, o projeto é importante por debater a intolerância religiosa, questão até pouco tempo “obscurecida pela subjugação dos religiosos, sobretudo de matrizes afro-brasileiras”. Mas diz que é preciso ficar atento aos atores que conduzem os debates e os interesses religiosos que defendem.

Líderes religiosos também questionam pontos do texto. Pai Guimarães, presidente da Abratu (Associação Brasileira dos Religiosos de Umbanda Candomblé e Jurema), critica a inclusão do abate religioso no texto, questão já definida pelo STF. “Quando acrescenta a questão do princípio de dignidade, cria uma situação de conflito jurídico”, diz.

Para Romi Bencke, teóloga e secretária-geral do Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil), não cabe ao estado regulamentar a prática ritualística de determinada tradição de fé, mas a ela própria: “A partir do momento em que o estado se arvora no direito de interferir por meio do princípio da liberdade religiosa, fere o princípio da laicidade.”

A deputada diz que a lei não irá interferir na liturgia das religiões, mas garantir o direito a ela.