Linha de corte

O Ministério da Economia planeja mandar, no pacote da reforma administrativa que será enviado ao Congresso no início de 2020, um projeto de lei para instituir e regulamentar o processo de desligamento de servidores estáveis por mau desempenho. A medida se somará às mudanças que serão feitas para tornar mais rígido o processo de avaliação desses quadros. Inspirada em outros países, a ideia é que só um órgão colegiado, formado por mais de uma pessoa, possa chancelar as demissões.

capa protetora

Ao delimitar que um servidor só possa ser demitido após o parecer de um órgão colegiado, a pasta evitaria acusações de perseguição política. O funcionário também teria direito a diversos recursos, antes de a decisão ser consumada.

chances

O objetivo, segundo integrantes do Ministério da Economia, não é simplesmente punir aqueles que tiverem desempenho abaixo do esperado, mas dar a eles a chance de aprimorar a qualidade do serviço. Por isso, antes de um veredito final, o servidor receberia advertências de que precisa melhorar e entraria numa espécie de recuperação.

eu primeiro

Já tramita no Senado um projeto de lei que determina a exoneração por rendimento ruim. Mas, segundo membros do time de Paulo Guedes, o Executivo quer encampar a própria proposta.

fins e meios

A equipe do ministro entende que a mudança exigiria apenas a regulamentação de artigo da Constituição que prevê a demissão do servidor por processo administrativo. Se não alterar a Carta, a regra atingirá servidores em atividade.

fins e meios 2

Outra opção seria mudar a própria Constituição para deixar explícito que o mau desempenho pode ser motivo para a saída dos quadros. Por esse modelo, só os novos funcionários seriam atingidos pela mudança.

quem vai

O presidente do PSD, Gilberto Kassab (SP), e o responsável pelo partido no Rio, senador Arolde de Oliveira, querem lançar o deputado Hugo Leal na disputa pela prefeitura da capital fluminense.

se não tem tu...

Caso o parlamentar não tope a empreitada, Paulo Rabello de Castro (PSC-RJ), ex-presidente do IBGE, é tratado como opção. A ideia é filiar o economista ao PSD no início do ano. Castro foi candidato a vice-presidente na chapa de Alvaro Dias (Podemos-PR) em 2018.

amplo e irrestrito

O relator da comissão especial na Câmara da PEC que determina o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, Fábio Trad (PSDMS), deve estabelecer esse sarrafo em seu parecer para todos os ramos do direito, e não só os de natureza penal.

solução

No caso das ações tributárias, como aquelas em que a União ou os estados foram sentenciados a pagar precatórios ou outro tipo de dívida, ele quer estipular que a execução da pena só valerá para processos futuros.

solução 2

A possibilidade de terem de quitar imediatamente débitos adquiridos em ações que passaram da segunda instância desesperou governadores. Para contemplálos, o deputado deve deixar claro que a mudança na Constituição não poderá retroagir.

pare por aí

Integrantes de siglas de centro vão se articular para derrubar na Câmara veto de Jair Bolsonaro ao trecho do pacote anticrime que triplica a pena para crimes contra a honra na internet.

aquiles

O problema dos deputados será conseguir o mesmo apoio no Senado, onde a decisão do presidente encontra mais respaldo.

sem tempo, irmão

Ministros e ex-integrantes do STF ficaram contrariados com o que chamam de leitura superficial da população sobre a atuação do Supremo no país. O Datafolha mostrou que a reprovação ao trabalho da corte é de 39%, equivalente à de Bolsonaro, cuja gestão é avaliada como ruim ou péssima por 36% das pessoas.

tudo eu

Para o ex-presidente do tribunal Carlos Ayres Britto, a sociedade desconsidera julgamentos importantes feitos pelo STF, como a proibição do nepotismo em todos os Poderes. “Estamos no caminho certo, fazendo uma viagem democrática sem volta e que passa pela vigília popular sobre tudo e sobre todos”, justifica.

TIROTEIO

Aprovamos o que era bom para o país. E, mesmo assim, os avanços só se deram porque a Câmara calibrou o que foi enviado

Do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), sobre a Folha mostrar que Guedes aprovou uma em cada três medidas que mandou ao Congresso em 2019 com Julia Chaib e Danielle Brant