O que desejo para o Ano Novo

Relatório propões 53 sugestões para MEC recuperar tempo perdido em 2019

Os debates de educação, especialmente aqueles que contaram com os nossos ministros de Educação, que presenciamos neste ano, ao vivo e na internet, parecem cenas de um filme distópico. Muito pouco ou quase nada do que foi discutido tem o potencial de, efetivamente, transformar a educação brasileira.

Aquilo que era para ser um ponto de convergência —o sonho compartilhado de uma educação pública de qualidade para todos— acabou sendo um dos principais alvos da polarização que dividiu o país. No atual cenário, fica difícil imaginar que 2020 será diferente.

O relatório desenvolvido pela Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação propõe 53 sugestões de ações para o Executivo, visando a recuperação do tempo perdido em 2019.

Nas recomendações, seguimos cobrando que o MEC apresente seu planejamento estratégico e tratamos das demais áreas priorizadas pelo relatório, como o Plano Nacional de Educação, a formação docente e a educação superior e pesquisa, entre outros.

Todas as recomendações têm responsáveis e prazos estabelecidos. São sugestões sem caráter vinculante, ou seja, o MEC não é obrigado a segui-las. No entanto, esperamos que o Ministro Weintraub as leve a sério e se disponha a corrigir a rota de seu ministério.

Caberá a todos nós cobrálo— parlamento, sociedade civil, imprensa e população.

O relatório também apresentou 11 recomendações de ações legislativas para que o próprio

Congresso faça a sua parte. A primeira é estabelecer, até março de 2020, um programa de metas para a educação. Nós precisamos saber no Congresso, também, quais projetos queremos aprovar ao longo do ano. Na área de orçamento, fizemos quatro recomendações: fazer com que pelo menos 10% das emendas parlamentares individuais sejam destinadas para a educação; tornar obrigatório a execução do orçamento do Ministério da Educação; garantir que o orçamento do ano subsequente tenha como base o orçamento do ano anterior atualizado pela inflação; e compatibilizar o projeto do plano plurianual de 2020-2023 com o Plano Nacional da Educação, que iniciou sua vigência em 2014 e vai até 2024.

Em relação ao Plano Nacional de Educação, precisamos ainda definir as atribuições de cada ente, criar e regulamentar mecanismos de responsabilização com base nas metas quantificadas e aprovar a criação do Sistema Nacional de Educação. Recomendamos também a aprovação de uma Política Nacional de Docência para a Educação Básica.

No âmbito da educação superior, se faz necessário aprimorar os processos democráticos de escolha de reitores, estabelecendo, por exemplo, um prazo máximo de ocupação protempore do cargo de reitor, que hoje fica à discrição do governo federal. Recomendamos também a aprovação da PEC 24/2019, de autoria da Deputada Luísa Canziani e que está sob a minha relatoria, para que universidades e institutos federais tenham maior autonomia na utilização dos seus recursos próprios.

Somos um dos últimos países no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, o PISA, e, se mantivermos o ritmo atual, levaremos mais de 100 anos para termos todos os jovens na escola. É um compromisso de todos os membros da Comissão Externa de Acompanhamento do MEC, assim como meu compromisso pessoal, trabalhar, no próximo ano, para que as 64 recomendações sejam implementadas.

O nosso desejo de Ano Novo é que, no final de 2020, possamos dizer que a educação foi tratada com seriedade pelo governo, como política de estado e prioridade que deveria ser.