Deputado e ex-governador de MG são denunciados por improbidade
são paulo O Ministério Público Federal em Minas Gerais denunciou o deputado federal Newton Cardoso Júnior (MDB-MG) e seu pai, o ex-governador Newton Cardoso (1987-1991), por uso de verba pública para pagar funcionários particulares.
Segundo a Procuradoria, que os acusa de improbidade administrativa, o desvio foi de R$ 2,9 milhões, correspondente aos salários pagos aos empregados.
Nesta quinta (23), o juiz João Batista Ribeiro, da 5ª Vara Federal Cível de Minas Gerais, bloqueou R$ 7,8 milhões de Newton Cardoso e R$ 3,7 milhões de Newton Jr., o que corresponde a quatro vezes o valor do dano aos cofres públicos —uma para o ressarcimento e três para a multa.
Como a Folha revelou em novembro de 2018, cinco pessoas nomeadas como secretários parlamentares por Newton Jr. e pagas pela Câmara dos Deputados trabalhavam como cozinheira, motorista e seguranças em uma casa usada pelo ex-governador em bairro nobre de Belo Horizonte.
A ação pede a perda da função pública dos acusados, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. Caso seja condenado, Newton Jr., que preside o MDB mineiro, pode perder o cargo de deputado federal.
O Ministério Público Federal aponta que houve “dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da moralidade e da legalidade administrativas”.
Os cinco funcionários foram contratados como secretários parlamentares entre 2011 e 2014, no gabinete do ex-governador, que exercia então seu terceiro mandato como deputado federal.
Ao ser eleito para seu primeiro mandato na Câmara, Newton Jr. deu seguimento às nomeações feitas pelo pai. A investigação do MPF concluiu que essas pessoas sempre exerceram funções domésticas e privadas.
Em depoimento à Procuradoria, os funcionários confirmaram realizar serviços domésticos, de motorista e de vigilância. Eles disseram ainda que a atividade parlamentar e de escritório era feita por outros assessores.
Os seguranças Helvecio Ferreira de Oliveira, José Antônio Ferreira dos Santos e Raphael Mendes dos Santos seguem lotados no gabinete. Mauro Rodrigues dos Passos, motorista, também. Edileide Assis Vieira, que realizava atividades domésticas deixou o gabinete em 2019.
Procurados, o ex-governador e o deputado federal dizem não ter recebido nada a respeito da denúncia e que prestaram todos os esclarecimentos ao MPF. “Restará comprovado junto ao Judiciário que os referidos empregados laboram em imóvel que serve, oficialmente, de escritório parlamentar, conforme cadastro, desde 2011, perante a Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar, não se tratando de trabalhos domésticos ou privados e sim de atividades legítimas de apoio inerentes ao exercício do mandato parlamentar.”