Legislativo aprovou mais PECs sob a gestão FHC

Levantamento mostra como tramitaram emendas à Constituição de Collor a Bolsonaro; tempo médio para apreciação é de 3,78 anos

A maioria das propostas da gestão tucana tratou de temas econômicos. Levantamento mostra como foi a aprovação de PECs desde o governo Collor.

são paulo Desde a nova Constituição de 1988, foi o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) quem fez mais emendas à Constituição.

Das 105 emendas feitas até hoje, o tucano foi o mais bemsucedido na aprovação de PECs (Propostas de Emenda à Constituição), somando 35 aprovadas no Congresso.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fica em segundo lugar, com 28 emendas, seguido por Dilma Rousseff (PT), 24, e Michel Temer (MDB), 8.

De acordo com Claudio Couto, coordenador do mestrado profissional em gestão e políticas públicas da FGV (Fundação Getulio Vargas), foi no governo FHC que o emendamento constitucional passou a refletir uma agenda de governo e adquiriu alta frequência.

Nos anos anteriores ao tucano, José Sarney (então PMDB) passou sua gestão em branco, enquanto Fernando Collor de Mello (então PRN) aprovou duas emendas, e seu sucessor, Itamar Franco, emplacou outras duas —mais seis emendas de revisão, programadas para cinco anos após a Constituição de 1988 passar a valer, entram para lista.

A maioria das PECs da gestão FHC tratou de reformas econômicas e do Estado: 11 são voltadas para área administrativa, 13 são econômicas, 3, jurídicas, e 8, de caráter social.

O levantamento feito pela Folha levou em consideração a classificação usada pelo site do Senado Federal e buscou a PEC de origem de cada emenda constitucional.

A média de tempo para aprovação de uma PEC é de 3,78 anos, sendo que uma proposta enviada pelo Executivo tem maiores chances de tramitar mais rápido, podendo levar pouco mais de um ano (aproximadamente 369 dias).

Propostas que foram enviadas pelo Senado levaram, em média, 4,33 anos, e as enviadas pela Câmara, 4,71 anos.

“Geralmente, as PECs do Executivo têm um peso maior. E, se uma PEC tem apoio do Executivo, a probabilidade de ela tramitar mais rápido é maior. Um exemplo é a emenda da reeleição no governo FHC. Ela foi proposta pela Câmara, mas o Executivo

trabalhou para que ela fosse aprovada”, diz Couto.

A PEC 1/1995 foi transformada na emenda constitucional nº 16 em 1997 em 2,29 anos (839 dias), garantindo a possibilidade de Fernando Henrique disputar a reeleição.

Para o jurista Ives Gandra Martins, porém, foi Temer quem teve maior êxito na aprovação de PECs —foram 8 em 852 dias de governo.

“O presidente Temer sempre ouviu o Congresso, e, mesmo com a opinião pública contrária, ele sabia articular. Ele é um homem que veio do Congresso e foi muito bem-sucedido em pouco tempo”, diz.

Para o jurista, se não fosse a intervenção federal no Rio de Janeiro —momento em que emendas constitucionais são proibidas de serem promulgadas—, o emedebista continuaria implementando sua agenda reformista com êxito.

“Mesmo assim, Temer continuou como um hábil articulador e conseguiu derrubar pedidos de impeachment, coisas que Collor e Dilma não conseguiram”, diz.

“FHC e Temer foram presidentes que chegaram ao Planalto depois de uma vida longa no Congresso. Eles conheciam os meandros da política, vieram de partidos muito sólidos, e os dois tinham agenda liberal e pró-Estado”, diz o economista Bruno Carazza.

Lula, que teve 28 emendas constitucionais promulgadas, também era conhecido pela boa relação que desenvolveu com o Congresso.

“No governo Lula você tem um pouco mais de modificações relacionadas a normas institucionais, como a reforma do Judiciário”, diz Couto.

“No primeiro ano do petista, de alguma maneira, já havia uma agenda econômica encaminhada pelo FHC. Houve críticas à privatizações e outros pontos, mas ele não as reverteu.”

Dando continuidade ao petista, a gestão Dilma, que teve 24 emendas promulgadas, não teve uma característica específica. Para Claudio Couto, a presidente deu continuidade às aprovações que já vinham do governo Lula.

“Em síntese, não teve nenhuma agenda muito marcante como foi a do Plano Real, do FHC, e a reforma do Judi

“Geralmente, as PECs do Executivo têm um peso maior. E, se uma PEC tem apoio do Executivo, a probabilidade de ela tramitar mais rápido é maior

Claudio Couto coordenador do mestrado profissional em gestão e políticas públicas da FGV

ciário, de Lula. O governo Dilma teve mais aprovações de rotina do que propriamente as de uma agenda reformista”, afirma.

Segundo o jurista Ives Gandra, Dilma Rousseff atuava mais como se fosse ministra da Economia, e não como presidente, o que explicaria a falta do espírito reformista.

“O Lula ouvia muito o [então ministro da Economia, Henrique] Meirelles. A Dilma ouvia a si mesma”, diz Ives Gandra.

Mesmo criticado pela falta de traquejo com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) somou seis emendas constitucionais no primeiro ano de gestão.

“É uma situação atípica, pois é um governo que não resolveu demonstrar coalizão”, diz Couto. “É importante olhar quem tem papel fundamental de fazer com que o Legislativo ande, que acho que são os presidentes das duas Casas”, Rodrigo Maia, na Câmara, e Davi Alcolumbre, no Senado.

Couto destaca que Bolsonaro tende a enfrentar, conforme o tempo passa, mais dificuldades. “Em qualquer tipo de relação o tempo tem um efeito, produz desgaste; sobretudo se essa relação não é construída com base em cooperação, aproximação, mas sim em conflito”, diz.

Foi na gestão Bolsonaro que se aprovou a PEC mais demorada desde a redemocratização. A PEC 215/2003, enviada pelo deputado Alberto Fraga (atualmente DEM-DF), que possibilitou que policiais militares acumulassem cargo de professor, técnico, científico ou de profissionais de saúde.

“É uma demanda corporativa antiga dos policiais. Não por acaso foi apresentada pelo Alberto Fraga, policial e amigo do Bolsonaro. Ser aprovada ano passado, ainda no primeiro semestre, indica o clima favorável às demandas desse grupo no atual momento”, diz Couto.

Para o jurista Ives Gandra Martins, o primeiro ano de Bolsonaro foi satisfatório.

“O presidente Bolsonaro não tinha nenhuma experiência, ele está aprendendo a andar de bicicleta. Agora que ele aprendeu, talvez ele consiga ter os próximos três anos um pouquinho melhores”, afirma Gandra.

“O presidente Bolsonaro não tinha nenhuma experiência, ele está aprendendo a andar de bicicleta. Agora que ele aprendeu, talvez ele consiga ter os próximos três anos um pouquinho melhores

Ives Gandra Martins jurista