Bolsonaro anuncia projeto para mudar cobrança de ICMS sobre combustíveis

brasília O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (2) que vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para que o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis, recolhido pelos estados, tenha um valor fixo por litro.

A proposta foi anunciada no Twitter, em meio a críticas a uma suposta sanha arrecadatória de governadores.

O presidente culpou os chefes dos executivos estaduais pelo fato de os valores não baixarem nas bombas, apesar de medidas de alívio tomadas pelo governo federal.

“Pela terceira vez consecutiva, baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos por quê?”, questionou.

“Porque os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, respondeu em seguida.

Bolsonaro disse que, “como regra”, os governadores “não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro”.

Ele acrescentou que, diante do quadro, vai encaminhar o projeto de lei ao Legislativo e lutar “pela sua aprovação”.

O presidente não deu detalhes do projeto. Disse apenas que pretende aprovar uma nova lei complementar para que o tributo tenha “valor fixo por litro”, e não mais seja calculado sobre a “média dos postos”.

Outras medidas vão constar da proposta, segundo o presidente. Questionado pela Folha, o Ministério de Minas e Energia não se pronunciou até a conclusão desta edição.

Na maior parte dos estados, o cálculo do ICMS é baseado em um preço médio ponderado ao consumidor final, atualizado quinzenalmente.

Isso significa que o valor final praticado pelos revendedores pode ser alterado sem que tenha havido mudança na política da Petrobras ou mesmo que o governo federal tenha tomado medidas de sua competência para baixá-lo.

Geralmente, os estados consideram a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para fixar o preço médio. Em alguns casos, a decisão se baseia em pesquisas próprias, a partir de notas fiscais de venda de combustíveis.

Como noticiou a Folha em dezembro, segundo especialistas, os governos estaduais vêm garantindo arrecadação extra ao não repassar ao ICMS as variações dos preços da gasolina. Isso porque as correções do tributo não são feitas no mesmo ritmo das oscilações de valor.

A estratégia é vista pelo setor como uma manobra para enfrentar a crise financeira em detrimento do consumidor.

Os preços dos combustíveis geram desgaste no governo, em especial com caminhoneiros, que ameaçam paralisações contra a alta do diesel.