Entenda a polêmica sobre Fabio Wajngarten

Qual a polêmica envolvendo o secretário? Folha,

Como mostrou a Wajngarten recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.

Desde que assumiu o cargo, o secretário teve pelo menos 67 reuniões com representantes de clientes e ex-clientes de sua empresa. Parte desses encontros exigiu viagens, e 20 foram custeadas com dinheiro público. Além disso, a agência Artplan, cliente da firma de Wajngarten, teve aumento de 36% nas verbas repassadas pela Secom desde que ele assumiu a secretaria

Wajngarten acumula a direção da empresa com a chefia da Secretaria?

Formalmente, não. Dias antes de assumir o posto no governo, ele se afastou da direção da FW, mudou o contrato social e nomeou para gerenciá-la, em seu lugar, Fabio Liberman, seu amigo de infância. Porém manteve-se como sócio, com 95% das cotas

O que Wajngarten afirmou à Comissão de Ética Pública da Presidência quando ingressou no governo?

Em documento enviado em maio de 2019, o secretário negou que, nos 12 meses anteriores, ele ou parentes seus exercessem atividades em áreas relacionadas às suas atribuições na secretaria, situação que suscitaria conflito de interesses. Também disse que nem ele nem seus parentes firmaram acordos ou contratos com empresas que desenvolvem atividades em área ligada às suas funções na Secom

Por que essas informações são contraditórias?

A FW, da qual Wajngarten é acionista majoritário, tinha contratos havia alguns anos com Record, Band e agências que recebem recursos do governo e da própria Secom. Quando ele assumiu o cargo, a firma tinha contratos em vigor com essas empresas e ele tinha o direito a receber, como sócio, dividendos durante o exercício da função pública. Além disso, sua mulher é sócia de duas empresas do setor de publicidade, entre elas uma agência, e sua mãe é sócia da FW (ela tem 5% das cotas)

Por que o caso levanta questionamentos?

A lei de conflito de interesses (12.813/2013) obriga os integrantes do alto escalão do governo a detalharem dados patrimoniais e societários, assim como suas empreitadas empresariais e profissionais e a de seus familiares até o terceiro grau. É vedado aos agentes públicos manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Quem pratica tais atos está sujeito à demissão e a responder processo por improbidade administrativa

O que diz Wajngarten?

Ele negou que haja conflito de interesses ou ilegalidades na sua atuação. Em nota, a secretaria disse que não houve omissão de informações à comissão e que Wajngarten cumpriu o que a legislação determina