Portugal limita visto gold em Lisboa e no Porto

Programa que concede autorização de residência para quem compra imóveis valerá apenas em cidades do interior

LISBOA O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta (5) duas medidas que afetam diretamente estrangeiros de alto poder aquisitivo interessados em viver e investir no país.

Os deputados decidiram limitar os chamados vistos gold —autorizações de residência para quem compra imóveis de pelo menos 500 mil euros (R$ 2,34 milhões)— a regiões no interior do país, excluindo do regime as propriedades nas cidades portuguesas mais valorizadas: Lisboa e Porto.

O sistema tem sido acusado de ser pouco transparente e de possibilitar esquemas internacionais de lavagem de dinheiro. Em Portugal, tem sido apontado como um dos responsáveis pela alta generalizada dos preços dos imóveis.

Os brasileiros são a segunda nacionalidade que mais se beneficia desse programa, atrás dos chineses. Em 2019, a fatia asiática encolheu e a dos brasileiros aumentou 16,6%, chegando a 210 vistos concedidos.

Os parlamentares também aprovaram a cobrança de uma taxa de 10% sobre aposentadorias e pensões de estrangeiros que estejam no país por meio do regime de residentes não habituais, o chamado RNH. Cerca de 28 mil pessoas têm esse status atualmente.

Em vigor desde 2009, o RNH oferece vantagens fiscais para profissionais altamente qualificados e pensionistas estrangeiros. Por ele, trabalhadores de áreas de “alto valor acrescentado” pagam uma taxa de imposto de renda de 20% (abaixo da média europeia).

Aposentados estrangeiros tinham ainda mais benefícios e, em alguns casos, devido a acordos europeus que previnem a dupla tributação, acabavam sem pagar nenhum tributo sobre os rendimentos.

Um levantamento publicado pelo jornal português Diário de Notícias indica que o número de brasileiros que se beneficiam do estatuto de residente não habitual disparou.

Os brasileiros passaram de 1.912 beneficiários em setembro de 2018 para 2.898 em março de 2019 —aumento de 52%.

Tanto os vistos gold quanto o estatuto de RNH sempre suscitaram polêmicas dentro e fora de Portugal.

Criado em 2012, quando Portugal vivia uma grave crise econômica, o programa de vistos gold tinha o objetivo de aumentar o investimento estrangeiro de maneira rápida. O programa fora ampliado no governo do socialista António Costa, primeiro-ministro desde novembro de 2015.

O visto garante autorização de residência em Portugal (e, consequentemente, o livre trânsito nos 26 países do espaço Schengen, perímetro sem controle de fronteira) a interessados em: compra de imóveis, transferência de ao menos 1 milhão de euros (R$ 4,7 milhões) para o país ou a criação de um negócio com dez ou mais postos de trabalho.

A aquisição de imóveis de alto padrão é responsável, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, por cerca de 90% dos vistos gold.

A medida aprovada agora pelos deputados —na votação do Orçamento de 2020— limita a localização dos imóveis a municípios do interior ou das regiões autônomas dos Açores e da Madeira.

Segundo o Executivo, autor da proposta, o objetivo é fomentar o desenvolvimento do interior e aliviar a pressão sobre o mercado imobiliário de Lisboa e do Porto, que acumulam sucessivas altas.

Entidades do setor imobiliário e da construção civil se manifestaram unanimemente de forma contrária ao projeto.

Para a advogada Patrícia Viana, a mudança legislativa, na prática, acabará com o visto gold para investimento em imóveis. “Pelo que vemos dos nossos clientes, há dois perfis para quem procura visto gold: quem quer viver ou passar longos períodos em Portugal ou investidores que buscam rentabilizar o imóvel. Para os dois casos, o interior não é atrativo”, afirma.

“Quem quer passar longos períodos em Portugal escolhe Lisboa, Porto ou Algarve, que são lugares com vida, com lojas e serviços”, explica. “E o investidor compra para depois alugar o imóvel para turistas ou portugueses. Para ter esse retorno, só consegue em Lisboa e no Porto. Se comprar no interior, para quem é que ele vai alugar?”

No caso dos estrangeiros que têm o estatuto de residentes não habituais, a queixa vem sobretudo de países europeus, que veem um êxodo de aposentados em busca da redução de impostos.

A Suécia e a Finlândia chegaram a apresentar queixas formais a respeito das práticas portuguesas, enquanto a França já manifestou, de maneira não oficial, seu descontentamento.

A taxação de 10% sobre as aposentadorias desses estrangeiros valerá apenas para novos casos. Os atuais beneficiários do RNH podem ter esse estatuto por um prazo máximo de dez anos.

Atualmente, 27.367 estrangeiros são residentes não habituais, dos quais 9.589 são aposentados.

“Há dois perfis para quem procura visto gold: quem quer passar longos períodos em Portugal ou investidores. Para os dois casos, o interior não é atrativo Patrícia Viana advogada