JPMorgan enviará documentos sobre fusão JBS-Bertin ao Brasil

Ações são movidas no país contra empresa, J&F, irmãos Batista e BNDES

são paulo A Justiça americana acatou pedido de duas ações judiciais coletivas movidas no Brasil contra a JBS, a J&F, os irmãos Batista e o BNDES. Com a decisão, o JPMorgan Chase e ex-executivos do banco deverão fornecer documentos e informações que serão usadas nos processos brasileiros.

O autor das ações no Brasil, Mauricio da Mota, pede na Justiça Federal que os irmãos Batista sejam condenados a ressarcir o erário por supostos prejuízos que o BNDES e o BNDESPar teriam tido com o financiamento de diferentes operações por meio das quais a JBS comprou concorrentes nos EUA e no Brasil.

O escritório Galdino & Coelho, que representa Mota, ganhou acesso a documentos e informações do banco JPMorgan Chase, que assessorou a JBS nas operações, e dos exexecutivos da instituição que participaram da estruturação dos negócios do grupo, Fábio Pegas e Patricia Pratini de Moraes, filha do ex-ministro Marcus Vinícius Pratini de Moraes, que foi membro do conselho de administração da JBS.

“Poderemos tomar depoimentos e as partes serão obrigadas a nos entregar provas como documentos e emails sobre as operações. Omitir ou destruir provas é crime nos Estados Unidos”, diz o advogado Gustavo Salgueiro.

As ações buscam dimensionar a participação do JPMorgan Chase na estruturação dos negócios, especialmente na fusão da JBS com a Bertin, em 2009. Também quer detalhar a criação da antiga Blessed, uma empresa com sede em Delaware (EUA), que se tornou sócia da JBS na fusão.

Por anos, seus donos foram um mistério, até que ela apareceu nas declarações de Imposto de Renda dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Patricia Pratini de Moraes, que atuou no banco por quase 25 anos, foi peça-chave na estruturação dos negócios por meio dos quais o BNDES financiou a JBS, segundo Salgueiro.

O negócio com os Bertins é questionado nas ações porque teria havido o pagamento de propina de US$ 50 milhões ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para a aprovação da operação. O suposto pagamento foi confirmado por Joesley Batista no âmbito de sua colaboração premiada. Mantega sempre negou as acusações.

Joesley afirmou em sua colaboração que nunca teve “conversas não republicanas com a área técnica do BNDES, ou seja, nunca tratamos de propina e eles nunca me relataram que estavam sofrendo influência por parte de terceiros ou superiores”.

Os processos de Mota também remetem a documentos, apresentados na CPI do BNDES, reforçando que a Bertin foi superavaliada pelos Batista “de modo a gerar participação societária artificial em favor dos vendedores (a família Bertin), que posteriormente lhes foi transferida a valores irrisórios, conforme concordado em um contrato de gaveta”.

Apesar de também incluir o BNDES e o BNDESPar no polo passivo dos processos, as petições de Mota requerem que o banco passe a ser autor das ações e cobre dos Batistas o eventual ressarcimento de prejuízos. As duas ações foram protocoladas na Justiça Federal em novembro e dezembro de 2019.

“O nosso objetivo é forçar o BNDES a tomar uma posição sobre o tema”, diz o advogado Gustavo Salgueiro.

Conforme revelado em reportagem da Folha em maio de 2019, a fusão, na verdade, era uma compra simulada que envolveu um contrato de gaveta por meio do qual os Bertins se comprometeram a devolver 22% de participação na JBS por valores simbólicos.

É possível estimar também que a Bertin foi avaliada pelos seus donos em cerca de R$ 8,5 bilhões em agosto de 2009.

Para o mercado, porém, eles disseram que a empresa valia R$ 12 bilhões —valor que foi usado como base para o pagamento do sócio do Bertin, o BNDESPar.

Documentos indicam que os termos da fusão não prejudicaram o BNDES. Na verdade, o sobrepreço beneficiou o banco.