Projeto de Bolsonaro libera garimpo em terras indígenas
Ministro da Casa Civil afirma que proposta é ‘Lei Áurea’ para os índios
brasília O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta (5) que, se um dia puder, confinará ambientalistas na região amazônica para que eles parem de atrapalhar. A declaração foi feita após exaltação a projeto de lei que autoriza mineração e geração de energia elétrica em terras indígenas.
De acordo com técnicos do governo, o projeto visa regulamentar a exploração mineral e energética, como a de petróleo e a de gás.
Para a atividade de garimpo, as comunidades indígenas terão poder de veto. Para a exploração energética, como a construção de hidrelétricas ou termoelétricas, elas serão só consultadas previamente.
“Vamos sofrer pressões dos ambientalistas? Ah, esse pessoal do meio ambiente, né? Se um dia eu puder, eu confinoos na Amazônia, já que eles gostam tanto do meio ambiente. E deixem de atrapalhar os amazônidas daqui de dentro das áreas urbanas.”
O projeto para autorizar garimpo é promessa antiga de Bolsonaro e a medida era estudada desde 2019. A declaração foi feita, e o texto, apresentado, em cerimônia de comemoração de 400 dias de governo, no Planalto.
“Nunca é tarde para ser feliz, 30 anos depois. Espero que este sonho pelas mãos do Bento [Albuquerque, ministro de Minas e Energia] e pelo voto dos parlamentares se concretize porque o índio é um ser humano exatamente igual a nós”, afirmou Bolsonaro. “[O indígena] Tem coração, tem sentimento, tem alma, tem necessidade e tem desejos e é tão brasileiro quanto nós.”
Antes, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, celebrou e definiu a medida como nova “Lei Áurea”. “Hoje, presidente, com sua assinatura será a libertação, ou seja, nós teremos a partir de agora a autonomia dos povos indígenas e sua liberdade de escolha. Será possível minerar, gerar energia, transmitir energia, exploração de petróleo e gás e cultivo das terras indígenas. Ou seja, será a Lei Áurea.”
Onyx, fragilizado no governo após esvaziamento de sua pasta, adotou tom crítico aos jornalistas, a quem se referiu como “extrema imprensa” que não deseja o bem para o país. O chefe da Casa Civil se referiu aos profissionais de comunicação como militantes.
A medida enfrenta resistências. O governo já tinha recebido a informação de líderes partidários de que se trata de tema polêmico e que dificilmente o projeto terá apoio.
Mas Bolsonaro aposta que a bancada ruralista poderá ajudar a arregimentar votos.
Pesquisa Datafolha do fim de 2019 contratada pela organização não governamental ISA (Instituto Socioambiental) mostrou que 86% dos brasileiros discordam da permissão à entrada de empresas de exploração mineral nas terras indígenas.
Técnicos do governo dizem que o projeto ampliará as atividades econômicas nas terras indígenas e trará segurança jurídica. “As comunidades passam agora a explorar sua própria terra. E o Congresso pode discutir com a sociedade”, disse Verônica Sanches, subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil.
O projeto prevê, na exploração econômica por não indígenas, pagamento de royalties e indenização por perda de usufruto do empreendimento aos grupos que residem no território. “No que concerne ao garimpo, o não indígena em terra indígena, a atividade terá de ter consentimento dos índios. Com relação às outras, eles vão ter de ser ouvidos. Obviamente, vai se buscar o consenso das comunidades”, disse Roberto Klein, assessor especial do Ministério de Minas e Energia.
Segundo ele, dificilmente será feito projeto contra a vontade das comunidades. Ele ressaltou que, apesar de a Constituição não prever poder de veto aos índios, o governo achou importante estabelecer isso para o garimpo.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Pontel de Souza, diz que o projeto de lei deve reduzir os conflitos por terras. “Nós tínhamos problemas históricos. Com este projeto de lei, podemos trazer mais segurança jurídica não só para os índios mas para outras pessoas com interesses naquelas áreas. São áreas conflituosas.”
O presidente já tinha dito que deveria haver criação de bois em terras indígenas. “O preço da carne subiu. Nós temos de criar mais bois aqui, para diminuir o preço da carne, e eles podem criar boi”, afirmou ele, em dezembro.
“O índio vai poder fazer em sua terra o que o fazendeiro faz na dele. Se quer pegar a sua terra e arrendar para alguém plantar soja ou milho, faça isso, respeitando a legislação nossa”, disse Bolsonaro.
Nesta quarta-feira, o presidente também assinou decreto criando programa para expandir o fornecimento de energia elétrica na região amazônica. A iniciativa foi nomeada de “Mais Luz para a Amazônia”, com duração até dezembro de 2022.
De acordo com o ministro Bento Albuquerque, a expectativa é de investimento de R$ 2,4 bilhões, o que irá beneficiar mais de 300 mil pessoas que residem em áreas consideradas isoladas.
Bolsonaro também assinou acordo de salvaguardas na Base de Alcântara, no Maranhão, e um novo “revogaço”, que revê mais de 300 decretos editados entre 1969 e 2018.
Segundo a Secretaria-Geral, perderão vigência os documentos considerados “implicitamente revogados ou com eficácia ou validade prejudicada, visando simplificar o arcabouço normativo brasileiro”.
Esta é a quinta vez que o governo promove medida como essa, resultado em mais de 2.300 decretos revogados.
“Vamos sofrer pressões dos ambientalistas? Ah, esse pessoal do meio ambiente, né? Se um dia eu puder, eu confino-os na Amazônia, já que eles gostam tanto do meio ambiente. E deixem de atrapalhar os amazônidas daqui de dentro das áreas urbanas Jair Bolsonaro presidente