Credor abre caminho para relicitar Viracopos
são paulo Após dois dias de reunião, assembleia-geral de credores aprovou, nesta sexta-feira (14), o plano de recuperação judicial do aeroporto de Viracopos, em Campinas (93 km de SP).
O acerto do plano era esperado pelo governo para que o aeroporto pudesse ser relicitado. A relicitação é a devolução amigável de concessões pelas empresas por não conseguirem cumprir acordos.
A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, de acordo com nota à imprensa, concordou em requerer a relicitação do aeroporto após 15 dias da homologação da recuperação judicial pela Justiça.
O plano foi aprovado por 99,9% dos votos dos credores, ainda segundo o texto.
“A concessionária reafirma que a opção pelo pedido foi a única saída diante da relutância da procuradoria da Anac (agência reguladora da aviação civil) em reconhecer os desequilíbrios financeiros gerados pelo poder concedente desde o primeiro dia da concessão”, diz a nota.
No processo de relicitação, antes de entregar o ativo, a concessionária tem direito de receber uma indenização calculada sobre as construções que foram cumpridas. Dessa soma, no entanto, pode haver desconto.
O valor da indenização era um grande impasse no processo de relicitação, mas, em novembro do ano passado, após período de consulta pública, a Anac divulgou uma metodologia para o cálculo.
Na quinta-feira (13), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse em evento na Fiesp em São Paulo que estava rezando por um desfecho positivo. “Estou de joelho no milho desde ontem para ver se temos um bom desfecho na assembleia de credores hoje. Há a sinalização de que eles vão devolver a concessão, e isso nos permite fazer nova relicitação.”
A devolução amigável de concessões, a proposta de relicitação, foi apresentada ainda em 2017, sob o governo Michel Temer (MDB).
O texto só foi regulamentado no governo Bolsonaro, com decreto presidencial em 2019. Até então, não havia detalhamento de como seria o procedimento para ocorrer a devolução das concessões.