Câmara aprova auxílio de R$ 600 para informais
Mães responsáveis pelo sustento da família terão R$ 1.200; texto vai ao Senado
A Câmara aprovou projeto que prevê, durante três meses, auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães que sustentam a família. O valor foi defendido por Jair Bolsonaro, depois de o governo considerar R$ 200 de início. O texto segue para o Senado.
brasília A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (26) projeto que prevê concessão, durante três meses, de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família.
A ajuda, que ganhou o apelido de “coronavoucher”, foi aprovada por votação simbólica em sessão de que os deputados participaram virtualmente. Somente líderes partidários e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estiveram presentes no plenário. Agora, o texto vai ao Senado.
Inicialmente, a equipe econômica queria conceder R$ 200 aos informais. Na terça (24), admitiu elevar o valor a R$ 300.
O relator do projeto, Marcelo Aro (PP-MG), decidiu elevar o auxílio para R$ 600 após o presidente Jair Bolsonaro defender o novo valor em declarações no Palácio da Alvorada.
“Está em R$ 500, e talvez passe para R$ 600. Conversei com o Paulo Guedes [ministro da Economia] ontem [quarta, 25] e eu não tomo a decisão sem falar com o respectivo ministro”, disse. “Pode ser, mas eu não sei quantos bilhões a mais a cada R$ 100, para você ter uma ideia”, acrescentou.
Segundo integrantes da equipe econômica, o impacto deve ficar em R$ 44 bilhões durante os três meses.
Maia elogiou a decisão do relator e parabenizou o presidente pela decisão.
“Fico feliz pelo relatório, pela decisão, pelo diálogo, mostrando que aqui no Parlamento nós recebemos uma proposta de R$ 200. E, com diálogo com o próprio governo, com a decisão do próprio presidente, nós agradecemos”, afirmou no plenário.
Mais cedo, o presidente da Câmara havia defendido a necessidade do auxílio. “Se nós precisamos garantir o isolamento das famílias, nós temos que dar previsibilidade, como tenho falado, e a renda para que essas pessoas passem pelos próximos 30 dias”, disse.
A intenção é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores e das mães que são chefes de família.
O projeto prevê prorrogação do prazo de três meses por ato do Executivo, enquanto durar a crise.
Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, segurodesemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo benefício que for mais vantajoso.
Caso escolha o auxílio, o Bolsa Família fica suspenso durante o período em que vigorar a ajuda emergencial.
As mulheres de famílias monoparentais receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa.
O dinheiro será pago por bancos públicos federais em conta-poupança digital. A instituição financeira poderá abrir automaticamente a conta em nomes dos beneficiários.
O auxílio só será concedido aos que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar até três salários mínimos.
O benefício será dado a microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais que estivessem inscritos no Cadastro Único do governo federal até 20 de março.
O projeto também desobriga as empresas de pagar os 15 dias de remuneração do funcionário afastado do trabalho por causa da doença. O INSS deverá arcar com o valor.
O texto também resolve o impasse envolvendo a concessão do BPC (benefício pago a idosos e deficientes carentes).
Há duas semanas, o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro. Com isso, o BPC deveria ser pago a famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por integrante —antes, o teto era de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por membro da família, em valores atuais.
O TCU (Tribunal de Contas da União) inicialmente expedira liminar impedindo a ampliação do BPC, mas, no dia 18, decidiu suspender o efeito por 15 dias para que o Congresso resolvesse o imbróglio.
O texto aprovado nesta quinta retoma até 31 de dezembro o teto de um quarto de salário mínimo defendido pelo governo. A partir de 1º de janeiro de 2021, porém, volta a subir para meio salário.
O projeto tem dispositivo que diz que o teto para este ano poderá voltar a meio salário-mínimo por causa do estado de calamidade pública, conforme critérios definidos em regulamento.
O texto também autoriza que o INSS antecipe durante três meses o valor de um salário-mínimo mensal para quem estiver na fila para pedir o auxílio-doença.
O órgão poderá também antecipar os R$ 600 durante três meses a quem estiver na fila para solicitar o BPC.
Mais cedo, os deputados tinham aprovado projeto que suspende por 120 dias a obrigatoriedade de hospitais e Santas Casas cumprirem metas estabelecidas pelo SUS (Sistema Única de Saúde). O texto vai ao Senado.
Na justificativa, o autor do projeto, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), diz que, por causa da crise, muitas cirurgias eletivas estão sendo canceladas para atendimento prioritário de portadores do vírus.
“Como as avaliações do cumprimento das metas quantitativas e qualitativas dos contratos impactam nos repasses dos valores financeiros contratualizados, importante garantir, por instrumento legal, os repasses dos valores financeiros contratualizados, em sua integralidade, neste período que exigirá o máximo de condições de trabalho dos prestadores de serviços ao SUS.”