Pressão da cúpula do Judiciário trava redução de salário de servidor
Depois de medida semelhante para trabalhadores do setor privado, centrais sindicais pressionam por PEC
As negociações entre governo e Congresso sobre a redução de jornada e salários para servidores e membros dos três Poderes devem ser, por ora, adiadas.
A ideia de cortar a remuneração da categoria, mesmo durante o período da crise causada pelo coronavírus, encontra forte resistência, principalmente na cúpula do Judiciário.
A equipe econômica e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendem um corte nos gastos com funcionalismo, abrindo espaço no Orçamento para despesas de enfrentamento da Covid-19 e suavização dos impactos da pandemia nas empresas e no mercado de trabalho.
Uma das propostas é aproveitar parte de um projeto de ministro Paulo Guedes (Economia) que diminuiria a jornada de servidores em 25%, com redução proporcional no salário. Mas funcionários públicos que ganham menos seriam poupados.
Outra ideia discutida foi elevar esse corte na remuneração, para até 30%, nas categorias com altos salários. Os detalhes ainda estão sendo calibrados. A medida valeria para os três Poderes.
Líderes de partidos do centro e esquerda dizem que a resistência do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, em reduzir os salários dos servidores públicos barrou o avanço de proposta nesse sentido.
Sem apoio do Judiciário, o projeto corre o risco de ser considerado inconstitucional e ser derrubado no Supremo.
O corte no funcionalismo seria por uma PEC (proposta de emenda à Constituição), que, para ser aprovada, depende de apoio de 60% da Câmara e do Senado. Partidos do centrão —grupo independente ao governo e que representa a maioria dos deputados— também são contrários à redução salarial, que atingiria os próprios deputados.
“Se é para resolver o problema, tem de ter uma pactuação de três Poderes”, disse Maia, nesta quinta (26).
O governo e o Congresso vêm sendo pressionados a cortar a remuneração do funcionalismo e benesses de parlamentares e até mesmo de membros da Esplanada e da alta cúpula do Judiciário.
As cobranças partem de centrais sindicais, que representam trabalhadores da iniciativa privada, cujas regras trabalhistas foram flexibilizadas por causa da crise. Mas há iniciativas no Congresso.
Deputados de diferentes siglas apresentaram projetos para reduzir as remunerações dos três Poderes, o que também foi publicamente defendido por Rodrigo Maia.
Na última segunda (23), ele afirmou que tentaria um consenso em pelo menos parte da PEC Emergencial, enviada por Guedes no ano passado, para acionar gatilhos de ajuste nas contas públicas em momentos de desequilíbrio fiscal. Um exemplo: diminuição da jornada de trabalho do servidor em 25%, com corte proporcional de salário.
Apesar de saber que o impacto da medida é baixo diante dos recursos necessários para combater o vírus, socorrer empresas, trabalhadores formais e informais do setor privado, Maia disse que os três Poderes devem cortar despesas. É, portanto, uma forma de que todos tenham sua “cota de sacrifício” na crise.
A proposta foi bastante criticada por membros do Judiciário e do Ministério Público.
A ideia, agora, é não deixar que um projeto polêmico entre os Poderes atrapalhe a votação de medidas emergenciais para tentar conter a transmissão da Covid-19 e amenizar os efeitos na economia.
O assunto deverá ser retomado, porém, principalmente quando a queda da atividade econômica apresentar efeitos na arrecadação.
“Nas próximas semanas, quando a arrecadação dos entes federados começar a cair, todos vão ter de ajustar e organizar suas contas a uma nova realidade. E essa realidade impacta a todos”, disse Maia.
Ele citou que o gasto com servidores do Executivo federal é de R$ 170 bilhões por ano. No Judiciário federal, a cifra chega a R$ 25 bilhões e, no Legislativo, a R$ 5 bilhões.
Hoje, o Executivo tem 604 mil servidores públicos federais na ativa, com estabilidade no cargo.
“Não estamos aqui para fazer gestos simbólicos nem ganhar like em rede social. Estamos aqui para resolver o problema. Os Poderes em todas as esferas vão precisar readequar sua realidade depois da crise.”
A Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) é contrária à proposta de redução de jornada e de salários de servidores. A entidade reúne 31 sindicatos e associações e representa cerca de 200 mil funcionários públicos.
Para o Fórum, o corte na renda da categoria iria agravar a crise econômica.
Com o argumento de suavizar os efeitos do coronavírus na economia, o governo já anunciou medida semelhante para trabalhadores da iniciativa privada —mais dura.
A ideia da equipe econômica é que empregadores possam reduzir a carga horária de trabalho em até 50%, com corte proporcional nos salários, ou até mesmo suspender contratos, mas garantindo uma renda ao funcionário do setor privado.
O objetivo, segundo o Ministério da Economia, é tentar evitar demissões em massa.
Isso é parte do pacote de medidas emergência anunciado pelo governo. As ações precisam do aval do Congresso, assim como qualquer proposta de alteração na remuneração do funcionalismo público.
O lobby dos servidores é um dos mais poderosos entre deputados e senadores. Além disso, há o comportamento recorrente do Judiciário em proteger a própria categoria.
“Nas próximas semanas, quando a arrecadação dos entes federados começar a cair, todos vão ter de organizar suas contas Rodrigo Maia presidente da Câmara