Deputado quer estender desoneração da folha de pagamentos

brasília O relator da medida provisória que prevê suspensão de contratos e redução de jornada e de salário de trabalhadores quer incluir no texto uma prorrogação da desoneração da folha de pagamento como forma de alívio a empresas após a pandemia.

A medida deve ser incluída pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) na MP 936, que pode ser votada já nesta quarta-feira (27) pela Câmara.

Atualmente, a desoneração abrange empresas de 17 setores, entre elas as que atuam no ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de call center e empresas de comunicação (mídia).

Também beneficia companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura.

A desoneração, prevista em lei de 2011, permite que empresas desses setores possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento para a Previdência Social. A medida favorece empresas que usam muita mão de obra, o que faz com que isso represente parte importante de seus custos.

O benefício tem previsão de término em 31 de dezembro. Orlando Silva quer prorrogálo por dois anos, até 31 de dezembro de 2022.

“A lógica era permitir que esses setores se organizassem até 2020. Ninguém fazia conta que poderia haver uma pandemia que produziria esse impacto na economia”, afirma.

A equipe econômica resiste à ideia, pois estuda um modelo de desoneração mais amplo e não setorial. Segundo técnicos, a medida não foi efetiva na gestão petista por ter adotado um formato que beneficia apenas alguns segmentos.

Integrantes do Ministério da Economia citam que a proposta de Silva ampliaria ainda mais a projeção de renúncia fiscal para 2021, que já supera R$ 325 bilhões. O Orçamento de 2020 estima que o governo deixará de arrecadar neste ano R$ 10,3 bilhões por causa da desoneração da folha a esses 17 setores.

Uma prorrogação desse incentivo fiscal, segundo técnicos, precisa ser compensado com outra medida tributária.

Segundo o deputado, a medida está em linha com o objetivo da MP 936, que é a preservação de emprego.

“A empresa vai pagar um percentual do faturamento, só que se bater um vento a favor e o faturamento crescer bastante no final do ano que vem, ela pode até voltar a pagar com base no percentual da folha”, afirma.

Silva defende ainda a inclusão do dispositivo na MP e argumenta que é preciso votar o texto agora para dar tempo de fazer ajustes na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021 e 2022.

O parlamentar afirma ainda que o governo foi comunicado sobre a proposta de prorrogar a desoneração, mas que a decisão cabe ao Congresso.

“Estamos trabalhando com os líderes, a receptividade está muito boa”, diz. “Queremos preservar o emprego de verdade. Quanto mais fundo o buraco, mais difícil a recuperação.”

Silva também está conversando com a Febraban (federação brasileira de bancos) para aliviar trabalhadores que tiverem o salário reduzido. “Na mesma proporção reduz uma parcela do consignado [empréstimo descontado diretamente do contracheque].”

Segundo ele, se o trabalhador for demitido, tiver o contrato suspenso ou tiver Covid-19, poderá ter uma carência no pagamento do crédito.

No caso da suspensão, a carência poderia ser pelo mesmo tempo em que o contrate ficar suspenso.

O relator revisou medidas que pensava em incluir no texto, como a elevação, para R$ 5.000, da faixa de isenção de Imposto de Renda.

Outro ponto, o aumento do benefício que o trabalhador recebe quando tem o contrato suspenso ou salário cortado, ainda é alvo de controvérsia.

Hoje, o teto é o do seguro-desemprego (R$ 1.813). A ideia inicial de Orlando Silva era ampliar o valor para 3 salários mínimos (R$ 3.135) e, depois, para 2,5 (R$ 2.612,50).

O deputado pretende ainda dar autorização ao Executivo a possibilidade de prorrogar as medidas da 936, se considerar necessário.