STJ nega federalizar investigação do assassinato de Marielle
brasília O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou, nesta quarta-feira (27), o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que a investigação do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes seja federalizada.
Os ministros da 3ª Seção da corte entenderam que a apuração do caso deve permanecer no Rio de Janeiro.
Ao solicitar a mudança, a PGR afirmou que a manutenção das apurações pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público daquele estado poderia gerar “desvios e simulações”.
Os magistrados do colegiado, no entanto, discordaram da tese. Votaram nesse sentido a relatora, ministra Laurita Vaz, e os ministros Sebastião
Reis Jr, Rogério Schietti, Reynaldo Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Jorge Mussi, Felix Fisher, Antônio Saldanha, Joel Parciornik.
Laurita Vaz deu o primeiro voto para manter as apurações no Rio. Argumentou que a afirmação do Ministério Público Federal de que há suspeita de ligação de policiais da Delegacia de Homicídios fluminense com milicianos envolvidos na morte de Marielle não se sustenta.
“Fica evidenciado que, ao contrário do sugerido, a cada desvio de conduta dos envolvidos na investigação, houve medidas para não haver prejuízo na investigação. O contexto nos autos sugere que o trabalho das investigações estaduais não está limitado ou direcionado para quem quer que seja. Não há conivência ou imobilidade nas autoridades locais na investigação do crime”, afirmou a magistrada, que ainda elogiou o trabalho dos investigadores.
O ministro Rogério Schietti fez uma defesa da história de militância da ex-vereadora e disse que o crime, na verdade, foi um “feminicídio político”.
O pedido julgado pelo STJ foi feito pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em 16 de setembro de 2019, seu último dia no cargo. A PGR citou que a permanência do inquérito no RJ poderia gerar “desvios e simulações” na apuração do crime ocorrido em 14 de março de 2018.
A família da vereadora é contra a federalização. Caso o pedido fosse aceito, caberia à Justiça Federal, e não mais à Justiça fluminense, julgar o delito. A investigação passaria para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Ao anunciar o pedido, Dodge disse que, diante da falta de ação dos investigadores do Rio de Janeiro, seria melhor levar o caso para a esfera federal.
A PGR alertou, ainda, para o risco de fraude no curso da investigação do caso.
“É imperiosa a federalização para unir, de vez, toda a atividade estatal de apuração do mandante dos assassinatos em tela, evitando que a manutenção do inquérito na Polícia Civil possa gerar o risco de novos desvios e simulações”, ressaltou Dodge à época do pedido.
Na sessão desta quarta (27), falou em nome da PGR o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, que adotou tom mais ameno.
Jacques argumentou que, na época do crime, o Rio estava sob intervenção federal na área de segurança pública, decretada no início de 2018.
“O caso é de relevante interesse federal porque aconteceu durante a vigência da intervenção e a União se retirou daquele estado e não entregou este fato esclarecido”, disse.
A procuradora-geral protocolou o pedido após ter tido acesso ao inquérito da PF sobre a obstrução do caso.
A análise do recurso apresentado por Dodge acontece na 3ª Seção do STJ.
O colegiado é o responsável por processos penais no tribunal e é presidido pelo ministro Nefi Cordeiro.
O Instituto Marielle lançou até uma campanha para evitar que o caso saia da jurisdição do Rio. No texto, a entidade cita que denúncias recentes apontaram que o presidente Jair Bolsonaro “tentou interferir na PF do RJ para blindar sua família de investigações”.