Efeito do coronavírus fecha 1,4 milhão de vagas formais no país
Medida chega a 11 milhões de trabalhadores e deve durar até quatro meses; prorrogação demanda um novo acordo
O programa que permite a redução de jornada e salário ou a suspensão dos contratos já chegou a mais de 11 milhões de trabalhadores com carteira assinada. De acordo com o Ministério da Economia, a medida será prorrogada e deve durar até quatro meses.
“O benefício vai ser prorrogado. Nosso ministro [da Economia, Paulo Guedes] já nos autorizou e já conversou com o presidente da República”, afirmou Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho, nesta segunda (29).
Ele afirma que a extensão deve ser feita por meio de um decreto presidencial, usando um aval dado pelo Congresso durante a tramitação da medida provisória que criou o programa (a 936).
Os parlamentares inseriram no texto a possibilidade de a prorrogação ser feita por ato do Executivo. Aprovado pelo Congresso, o texto está à espera da sanção presidencial.
O programa prevê atualmente que, no estado de calamidade pública, o empregador poderá acordar a redução proporcional de jornada de trabalho e salário de seus empregados por até três meses. Já a suspensão temporária do contrato pode durar até dois meses. Nos dois casos, o trabalhador recebe uma compensação do governo.
De acordo com os técnicos, a prorrogação deve ser de um mês para a redução e de dois meses para a suspensão. Com isso, o prazo máximo passará a ser de quatro meses para ambas as modalidades.
O Ministério da Economia diz que, nos casos de acordos já existentes, será necessário fazer novo trato entre patrão e empregado. “Sempre precisa de novo acordo se os termos forem alterados”, afirmou Bruno Dalcolmo, secretário de Trabalho.
Segundo os técnicos, ficam mantidas as condições de não demitir no período em que valer a redução ou suspensão e também em período equivalente, sob pena de multa.
No caso da suspensão de contrato, tanto a medida que originou o programa como o texto aprovado pelo Congresso preveem que é possível adotar o instrumento em dois períodos durante a pandemia de no máximo 30 dias cada.
Agora, o governo ainda avalia como ficarão essas condições após o novo decreto. “As possibilidades de prorrogação estão em estudo na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho”, afirmou a pasta.
O ministério informou que não há um impacto fiscal adicional com a prorrogação, pois a execução está abaixo do imaginado. Pelas contas da equipe econômica, a medida deveria alcançar 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, mas as adesões estão em menos da metade do previsto. Com isso, o custo máximo continua dentro do orçamento inicial de R$ 51,2 bilhões. Se a execução chegar a esse nível, há uma trava para novos acordos.
Conforme mostrou a Folha em maio, Guedes queria estender a medida por entender que ela estava funcionando. “Está funcionando tão bem esse da complementação salarial que eu mesmo tenho vontade de estender”, disse.
Neste mês, a Folha mostrou que o governo pretendia estender as medidas por até quatro meses usando um decreto presidencial.
Os números apresentados pelo Ministério da Economia mostram que a quantidade de acordos vem se reduzindo ao longo do tempo. Na semana terminada em 2 de junho, por exemplo, houve 953,1 mil acordos. Nas seguintes, a quantidade se reduziu para 820,9 mil, 483,4 mil e 249 mil na mais recente analisada (terminada em 23 de junho).
Mais da metade dos participantes do programa (6,1 milhões, ou 52%) tiveram redução de salário. Desses, 2,2 milhões (19% do total do programa) tiveram corte de 70% de jornada e salário.
O setor que mais usa a medida é o de Serviços, com 46% dos acordos firmados. Em seguida, estão Comércio (25%) e Indústria (23%).
Crise fecha 1,4 milhão de vagas formais, afirma governo
O mercado de trabalho brasileiro fechou mais 331,9 mil vagas em maio. Desde o início das medidas de restrição da pandemia (em março), o total dos postos fechados chega a 1,4 milhão.
O número do mês foi divulgado nesta segunda (29) pelo
Ministério da Economia por meio do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e é resultado de 703,9 mil admissões e 1,03 milhão de desligamentos.
Os resultados negativos são puxados pelo setor de Serviços (que fechou 143,4 mil vagas de trabalho). Em seguida, estão Indústria (corte de 96,9 mil postos). Comércio (fechamento de 88,7 mil vagas) e Construção (menos 18,7 mil vagas). Já a Agricultura criou 15,9 mil postos.
Os números de maio apontam para um abrandamento da crise registrada no mercado de trabalho durante a pandemia, já que o número de postos encerrados no mês é menor que o de abril (que teve corte de 902,8 mil vagas).
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou que o resultado de maio é muito bom em comparação com o de abril. “O primeiro ponto a se enfatizar é a clara reação do mercado de trabalho, a clara melhora da economia. De fato, o Brasil tem evitado demissões, tem preservado postos, e a economia tem reagido”, disse.
Os técnicos ainda não têm uma estimativa de quando o mercado de trabalho voltará a apresentar saldos positivos. “É muito difícil dizer, todos de nós estamos enfrentando esse tipo de crise pela primeira vez”, afirmou.