WhatsApp e Cielo recorrem por pagamento no app

Empresas pedem ao Cade que reconsidere suspensão de serviço; órgão pode investigá-las por infração à ordem econômica

brasília O Facebook, dono do WhatsApp, e a Cielo pediram ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que reconsidere a suspensão de pagamentos e transferências realizados entre usuários do aplicativo de mensagens.

O Cade e o Banco Central barraram o serviço na semana passada até que se esclareça a natureza do negócio.

Enquanto a Superintendência-Geral do Cade analisará o pedido de reconsideração, o órgão abriu processo para investigar se o acordo é uma joint venture (associação). Caso se confirme, deveria ter sido previamente notificado às autoridades.

Uma decisão é desvinculada da outra. No entanto, a chance de que a suspensão seja revertida pelos advogados das empresas é baixa. A superintendência é a porta de entrada das empresas no Cade para reclamações de concorrentes ou pedidos de anuência.

Se o entendimento do conselho do Cade confirmar a notificação prévia, as empresas deverão ser multadas pois o serviço já era prestado.

A multa máxima em casos similares é de R$ 60 milhões, mas pode haver redução.

Nos bastidores, tanto BC quanto Cade consideraram a operação uma joint venture e as empresas deverão apresentar um pedido de notificação se quiserem prosseguir.

O Cade poderá aprovar sem restrições, impor condicionantes ou reprovar.

No pedido de reconsideração enviado na sexta (26), as empresas afirmam que o acordo não prevê que, futuramente, elas passem a atuar no mercado de pagamento ou credenciamento (maquininhas), hoje nas mãos de instituições financeiras reguladas pelo BC. Por isso, os advogados das empresas negam que a existência de uma joint venture (que exigiria notificação prévias ao BC e ao Cade) e pedem a liberação do serviço.

“As partes entendem que a operação não configura um ato de concentração, porque o contrato celebrado entre Cielo e Facebook não envolverá uma fusão, aquisição de participação societária ou de ativos, incorporação ou criação de consórcio ou joint venture”, escrevem no ofício a que a Folha teve acesso.

Os representantes das empresas consideram ainda que não haverá tomada de decisão em conjunto e que as empresas seguirão independentes em suas áreas de negócio.

Afirmam que tanto Facebook quanto WhatsApp “não atuam na área de pagamentos no Brasil”. Por isso, não são reguladas pelo BC, ainda segundo os advogados. O aplicativo serviria somente como “um canal adicional para a realização de transações de pagamento entre usuários”.

Anunciada em meados de junho, a parceria envolve o Facebook, controlador do WhatsApp, e a credenciadora Cielo,

responsável pelo processamento financeiro das transferências e uma das maiores no ramo das maquininhas.

Inicialmente, redes de cartões de crédito e de débito do Banco do Brasil, Nubank e Sicredi poderiam usar o sistema. O BC, que regula o mercado financeiro, e o Cade, responsável pela livre concorrência, solicitaram esclarecimentos sobre o modelo de negócios, que, para analistas, tem potencial para substituir das maquininhas em transações de até R$ 5.000 por mês.

Para BC e Cade, há dúvidas sobre a natureza do serviço.