MPF pede que Justiça Federal afaste Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente
rio de janeiro | uol O MPF (Ministério Público Federal) pediu nesta segunda (6) que a Justiça Federal afaste em caráter de urgência Ricardo Salles do comando do Ministério do Meio Ambiente. O pedido faz parte de uma ação civil pública movida por 12 procuradores da República, que acusam Salles de “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”.
Na ação, eles afirmam que Salles, de maneira dolosa, vem praticando a desestruturação de diversas políticas públicas relacionadas a áreas do ministério, como ações normativas, orçamentárias, de fiscalização e transparência.
Os procuradores querem que o ministro também seja condenado por improbidade administrativa, com punições como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais. A ação tramita na Justiça Federal do Distrito Federal.
Uma das provas apresentadas pelo MPF para pedir o afastamento de Salles é a transcrição da reunião ministerial de 22 de abril deste ano, cujo vídeo foi divulgado por decisão do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito da investigação sobre a interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
Segundo os procuradores, “a manifestação do requerido na reunião ministerial de 22 de abril de 2020 escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados”.
A ação civil pública defende que as declarações de Salles na reunião confirmam o dolo de suas ações à frente do ministério. Na ocasião, ele defendeu que o governo aproveitasse que as atenções da imprensa estavam voltadas para a pandemia do novo coronavírus para “passar a boiada” nas normas ambientais e de outras áreas reguladas
“A manifestação do requerido [Ricardo Salles] na reunião ministerial de 22 de abril de 2020 escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados trecho da ação movida pelo MPF
por decretos, portarias e resoluções —sem necessidade de aprovação do Congresso.
“As declarações apenas expõem, de forma clara, o que diversos atos já confirmavam: existe um verdadeiro encadeamento premeditado de atuar contrário à proteção ambiental, caracterizando o dolo, elemento subjetivo dos atos de improbidade”, completa o MPF na ação apresentada.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente, o pedido do MPF de afastamento de Ricardo Salles tem “viés político-ideológico”.
“A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal”, diz o ministério na nota.
Segundo a pasta, as alegações contra Salles “são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes”.