Maia quer punições severas na legislação sobre notícias falsas

BRASÍLIA Uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEMRJ), o projeto de lei para combater a disseminação de notícias falsas na internet deve ser levado a plenário em duas a três semanas.

Em transmissão ao vivo com a Genial Investimentos nesta terça-feira (7), Maia afirmou que considerou um erro o Senado ter retirado do texto a previsão de punições para aqueles que espalham fake news nas redes sociais.

“Tem que ter uma punição severa. Acho que um dos erros do Senado foi tirar os tipos penais que estavam previstos no projeto. Mas vamos ver se a Câmara avança. Estamos criando um ambiente de diálogo com os deputados que estão interessados na matéria para que em duas ou três semanas a gente possa ter o texto pronto dialogado com a sociedade e possa ir à voto.”

Desde que o texto foi aprovado no Senado, Maia tem conversado com deputados para trabalhar no projeto.

Durante a manhã desta terça-feira, ele com parlamentares sobre o tema. Publicamente a favor da proposta, Maia afirmou que está dialogando com também especialistas e com a sociedade civil para aprovar o projeto.

No início da tarde desta terla, Maia negou a formalização de uma comissão para discutir a proposta na Casa.

Segundo ele, Orlando Silva (PC do B-SP) não será necessariamente o relator do projeto, mas de todo modo “peça-chave” no que será aprovado pela Câmara.

Cotado para relatar o texto, Orlando tem ajudado o presidente da Câmara a coordenar um grupo de deputados mais ligados ao projeto para trabalhar no texto. Rodrigo Maia afirmou que o grupo ainda vai ouvir as lideranças partidárias e a sociedade civil em audiências públicas, mas não no formato de uma comissão.

“Os líderes estão ligando, vamos fazer um debate onde vamos ouvir os líderes, a sociedade que ainda quer debater e aqueles que não debateram ainda para ampliarmos aquilo que já foi feito de forma competente pelo Senado. Acredito que sim, vai ter audiência pública por videoconferência”, disse Maia.

Orlando também confirmou a agenda de audiências públicas para debater mais o texto. A ideia é definir um cronograma até esta quarta (8).

Deputados alinhados a Maia defendem a realização de debates públicos sobre os itens mais controversos e que eventuais mudanças no texto sejam avaliadas com os senadores —alterações de mérito necessariamente devolvem o projeto para o Senado.

O texto de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), aprovado no Senado em votação apertada (44 votos a favor e 32 contrários), prevê que as plataformas adotem medidas para excluir contas falsas e para impedir a atuação de robôs não identificados. As empresas também devem identificar conteúdos impulsionados e publicitários cuja distribuição foi paga ao provedor das redes sociais.

Se houver denúncia por desrespeito à lei ou indícios da atuação de robôs não identificados, as plataformas poderão pedir a confirmação da identidade do dono do perfil, inclusive a apresentação de documento de identidade válido.

Há ainda a criação de um conselho responsável por elaborar um código de conduta de redes sociais e serviços de mensagem privada —apelidado pelas redes bolsonaristas de Ministério da Verdade. As plataformas que descumprirem as regras estarão sujeitas a uma multa de até 10% do faturamento no Brasil no seu último exercício.

Além do conselho, outros pontos do projeto são considerados sensíveis, como a rastreabilidade nos serviços de mensagem, a identificação de contas e a moderação feita pelas plataformas.

Um dos autores de um projeto na Câmara que versa sobre o mesmo tema do aprovado no Senado, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) vê alguns pontos que podem ser melhorados no texto.

Um diz respeito ao devido processo na moderação feita pelas plataformas. O projeto determina que, em caso de denúncia ou de medida aplicada contra conteúdos e contas, o usuário deve ser notificado sobre a fundamentação e o processo de análise, assim como sobre os prazos e procedimentos para contestação.

Rigoni defende a supressão do dispositivo que trata de direito de resposta. “Do jeito que está, ficou vago. Qualquer pessoa que se sentisse ofendida poderia ter direito de resposta da plataforma”, diz.

O deputado critica também o artigo que determina a comprovação da identidade do usuário em caso de denúncia. “No caso de indícios de robôs não identificados, de contas falsas ou em caso de ordem judicial, OK. Mas denúncia é um problema. Um político pode denunciar o adversário, por exemplo. É uma coisa desnecessária”, afirma.

A própria criação do conselho é vista com ressalvas pelo deputado. “A atribuição está vaga. Eu definiria, para que o conselho não fuja de suas atribuições. Se ficar mal escrito, pode ganhar atribuições que não foram dadas pelo legislador.”

A rastreabilidade das mensagens precisaria também de uma solução melhor, na avaliação de Rigoni. Pelo texto, é considerado encaminhamento em massa o envio de uma mesma mensagem por mais de cinco usuários, em intervalo de até 15 dias, para grupos e listas de transmissão que tiverem um alcance total superior a mil usuários.

Nesse caso, os aplicativos de mensagens terão de armazenar metadados e a cadeia de encaminhamento. A intenção é conseguir identificar autores de campanhas de difamação e fake news.