Fundeb e Sistema S

Sem dúvida, o Fundeb (20062020) é a maior realização do governo Lula na área da educação básica.

Em relação ao Fundef (19962006), sua inspiração, o Fundeb trouxe vantagens: 1) inclusão das matrículas da educação infantil e do ensino médio, ampliando o alcance do fundo, antes restrito ao ensino fundamental; 2) aporte de recursos da União equivalente a 10% da soma de recursos de todos os entes federados (Estados e municípios), contra 1% do fundo anterior.

O Fundef não apenas não envolveu dinheiro novo como também, por deficiência técnica de desenho, gerou um esqueleto da ordem de R$ 150 bilhões de dívida da União para com os estados.

Os resultados do Fundeb são palpáveis: 1) as matrículas em educação infantil, particularmente na creche, aumentaram (de 15%, em 2003, para 35%); 2) a qualidade do ensino fundamental melhorou consideravelmente; 3) foi criado um piso nacional do magistério, hoje em R$ 2.886,24.

O Ideb (indicador de qualidade) do ensino fundamental 1 subiu de 3,8 para 5,8 (117% da meta), e o do fundamental 2, de 3,5 para 4,7 (80% da meta). Já o ensino médio inspira preocupação: o Ideb subiu de 3,4 para 3,8 (31% da meta). Essa evolução prejudica nosso desempenho nas avaliações internacionais (Pisa), ainda que o Brasil, de 2003 a 2012, tenha sido dos países que mais avançaram.

A estagnação, desde então, tem muito a ver —como argumentei no texto “Pisa”, em 7/12— com o desempenho dos estados brasileiros “ricos”, que demonstraram baixa capacidade de gestão, frente aos estados que receberam recursos do Fundeb, mas, ainda assim, investiram por aluno menos do que a média nacional. Como explicar que PE e CE tenham resultados melhores que SP e MG, respectivamente?

Desde que saímos do patamar de indigência orçamentária a que a educação foi submetida por todo século 20, temos um caminho a percorrer que vai exigir mais técnica e ciência aplicadas à educação.

Para além de um Fundeb aprimorado, penso que o Congresso deveria se debruçar sobre uma proposta que fizemos em 2008 e que só realizamos parcialmente, na única reforma do sistema S feita nos seus quase 80 anos de existência.

Sugerimos que os recursos do sistema S garantam educação profissional gratuita, no contraturno, para todos os alunos do ensino médio público, na perspectiva do ensino integral. Conseguimos garantir a gratuidade, mas não o foco no ensino médio, que aproximaria nosso sistema educacional dos melhores modelos do mundo.

Está mais do que na hora de salvar o Sistema S da política de destruição de Guedes e da visão anacrônica de muitos de seus administradores.