Paulo Guedes proíbe sua equipe de conversar comigo, declara Maia em entrega de texto
Depois de quase um ano de promessas, o governo encaminhou, no início da noite desta quinta-feira (3), a PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê mudanças no funcionalismo do país. O evento, porém, foi ofuscado por episódio que evidenciou os atritos entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro Paulo Guedes (Economia).
O texto foi entregue pelo ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) a Maia. Também participaram do ato os líderes do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).
Em coletiva, Maia afirmou ser possível avançar rapidamente na tramitação da reforma pelo menos na Câmara dos Deputados.
“Não podemos mais tirar dinheiro da sociedade com os impostos e do outro lado sair muito pouco em serviços para a sociedade”, disse. “Entra R$ 1 aqui, certamente sai menos de R$ 0,20 do outro lado.”
A harmonia exibida na entrega foi quebrada após o evento. Em entrevista à GloboNews, o deputado fez fortes críticas ao ministro Paulo Guedes (Economia) e disse que ambos não têm conversado.
“Ele tem proibido a equipe econômica de conversar comigo. Ontem [quarta], a gente tinha um almoço com o Esteves [Colnago] e com o secretário do Tesouro para tratar do Plano Mansueto, e os secretários foram proibidos de ir à reunião”, disse Maia, que afirmou ter decidido que a relação da Presidência da Câmara será com o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
“E o ministro Ramos conversa com a equipe econômica, para não criar constrangimento mais para ninguém. Mas isso não vai atrapalhar os nossos trabalhos, de forma nenhuma.”
Maia disse ainda ter encerrado a interlocução com Guedes. Ambos já tinham entrado em atrito durante a tramitação da reforma da Previdência. Por causa do desgaste, Maia passou a falar apenas com interlocutores, em especial Esteves Colnago, assessor de Guedes.
O ministro se irritou com a estratégia adotada pelo deputado e passou a cobrar de sua equipe que, caso fossem procurados pelo presidente da Câmara, encaminhassem a demanda para Guedes.
Após meses afastados, Maia e Guedes ensaiaram uma reaproximação em julho, pouco antes da entrega da primeira fase da reforma tributária do governo. Eles passaram a almoçar juntos para discutir os próximos passos da proposta e outros temas econômicos.
No entanto, a iniciativa de Maia de continuar acionando os secretários, em vez de tratar diretamente com o ministro, acabou azedando novamente a relação. A gota d’água teria sido o almoço desta quarta, em que Guedes proibiu os integrantes de sua equipe de participar.
Na cerimônia de entrega, o ministro Jorge Oliveira afirmou que a reforma busca preservar os direitos de servidores que exercem os cargos. “Ao mesmo tempo, rever diante da evolução do Estado novas formas de provimento em cargo que possibilite um estado mais moderno, mais enxuto, capaz de fazer frente à demandas sazonais sem gerar um impacto previdenciário.”
Para acelerar a tramitação da PEC, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEMAP), afirmou que iria sugerir a Maia a criação de uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para que o texto seja analisado de forma conjunta pelas duas Casas.
Após a entrega, no entanto, Barros descartou essa tramitação. A ideia é votar um projeto de resolução que reabre as comissões, entre elas a CCJ (Cidadania e Justiça), primeiro passo para apreciação do texto.
A seguir, haverá a instalação de uma comissão especial na Câmara, onde o mérito é avaliado, antes de ir para votação em plenário —a aprovação requer votos favoráveis de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos de votação nas duas Casas.
Para Barros, a reforma terá uma aceitação muito boa no Congresso. “O texto foi cuidadosamente escrito para justamente permitir que haja uma tramitação célere e mais um sinal para a sociedade brasileira de que temos compromisso com o rigor fiscal, com o teto de gastos e que queremos o equilíbrio das contas públicas.”
O líder do governo na Câmara afirmou que a decisão de que as mudanças valessem apenas para os novos servidores foi para facilitar a aprovação do texto.
Oficialmente, a PEC foi bem recebida por líderes de partidos de centro-direita, enquanto a oposição qualificou a proposta de “falsa solução milagrosa”. Nos bastidores, porém, há a avaliação de riscos de o projeto do governo travar, por não conter nada de substancial e provocar um desgaste com uma categoria de trabalhadores que tem forte poder de lobby sobre os políticos.