Bolsonaro enfrenta resistências para indicar favorito ao Tribunal de Contas
Nome de Wagner Rosário (CGU) não tem apoio no bloco do centrão e entre os ministros do TCU
Com a decisão do ministro José Múcio Monteiro de antecipar a sua aposentadoria, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende indicar em dezembro o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, para o TCU (Tribunal de Contas da União).
Em conversa recente com integrantes do Poder Judiciário, Bolsonaro citou Rosário como seu escolhido e disse que ele já demonstrou disposição de ocupar a função. A efetivação do nome é dada como certa no Planalto.
A escolha de alguém de confiança ocorre no momento em que Bolsonaro, que tentará a reeleição, pretende aumentar despesas com obras e serviços públicos, o que eleva o risco de contestações no órgão colegiado, responsável por fiscalizar as contas do governo.
No início do agosto, ministros do governo chegaram a discutir com integrantes do TCU uma brecha na lei do teto de gastos em busca de verbas para inaugurações federais. A ofensiva foi criticada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e Bolsonaro recuou.
Embora seja um nome de perfil técnico, Rosário enfrenta resistências dentro do próprio TCU. O ministro é descrito por integrantes da Corte, em caráter reservado, como
um burocrata que criou arestas ao defender pautas corporativas da CGU contra o TCU.
O principal desgaste se deu quanto às competências para firmar os acordos de leniência —uma espécie de delação premiada de pessoas jurídicas.
Desde 2016, quando Rosário já ocupava o cargo de secretário-executivo da CGU, os
dois órgãos divergem sobre ca condução de negociações com empresas envolvidas em desvios e a metodologia de cálculo dos valores de ressarcimento.
Recentemente, sob a coordenação do STF (Supremo Tribunal Federal), assinaram termo de cooperação com outras instituições para acertar procedimentos. Mas
ainda não houve caso concreto em que os dois órgãos tenham trabalhado conjuntamente, nas bases pactuadas.
Rosário também não conta com grande apoio no bloco do centrão, que tentou emplacar um nome de deputado ou de senador para a vaga. Hoje, boa parte dos integrantes do TCU é ex-parlamentar.
Segundo um auxiliar presidencial, Bolsonaro deixou claro a deputados do centrão que a vaga de Múcio vai para um nome de perfil técnico que já integra sua equipe de governo.
Com a determinação do presidente, deputados do bloco começaram a articular uma indicação para o comando da CGU, caso Rosário seja efetivado no TCU.
O TCU é composto por nove ministros titulares. A prerrogativa de indicar seis nomes é do Legislativo. O Executivo escolhe os outros três. Só uma dessas vagas, no entanto, é de livre indicação, justamente a que será aberta com a aposentadoria de Múcio.
No caso das outras duas, a escolha do Planalto tem de se dar entreintegrantesdoMinistério Público de Contas, que atua perante o TCU, e ministros substitutos da Corte —aqueles que participamdosjulgamentosna ausência dos titulares, oriundos do quadro de auditores.
Assim como ocorre no Judiciário, no TCU, que é ligado ao Congresso, os ministros se aposentam aos 75 anos. Mas Múcio, que tem 71 anos e atualmente preside a corte, pretende se antecipar. A decisão já foi comunicada a Bolsonaro.
Procurado pela Folha, Rosárioinformouquenãocomentaráapossibilidadedeindicação.
Desde que o presidente recriou o Ministério das Comunicações, entregue a um deputado federal do PSD, as outras siglas do centrão têm cobrado o Palácio do Planalto por mais cargos de primeiro escalão na atual gestão.
Além da CGU, deputados do bloco demonstram interesse pelo Ministério da Segurança Pública, que pode ser recriado pelo presidente até o fim do ano. Bolsonaro condicionou a separação da estrutura do Ministério da Justiça à aprovação,peloLegislativo,da autonomia do Banco Central.
Em conversa com aliados, o presidente disse que não vale a pena reativar a estrutura se não tiver à sua disposição mais cargos de livre nomeação. Além disso, ele não quer ser novamente criticado por elevar o atual número de ministérios, hoje em 23.