STF acha difícil salvar Witzel, mas avalia limites a afastamento de governadores
Cresce a tese de proibir que chefes do Executivo sejam removidos por decisão monocrática no STJ
BRASÍLIA A avaliação da maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nos bastidores é que não há clima para a corte reverter a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de afastar Wilson Witzel (PSC) do Executivo do Rio.
O placar de 14 a 1 no STJ e o processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio dificultaram a situação política do ex-juiz federal eleito em 2018 para governar o estado.
A avaliação interna de parte do Supremo, contudo, é que o tribunal precisa disciplinar o quanto antes as regras para decisões judiciais de retirada de governadores do cargo.
Ganha força nos bastidores a tese de limitar os poderes de ministros do STJ e proibi-los de afastar gestores estaduais em despacho monocrático (de um único magistrado), como ocorreu inicialmente com Witzel.
Se a ideia prevalecer, o afastamento só poderá ocorrer após discussão colegiada. Esse cenário agrada governadores: pelos menos outros seis estão na mira da Justiça e demonstram preocupação com o precedente no caso do Rio.
Witzel foi afastado do posto por decisão liminar (provisória) do ministro Benedito Gonçalves na sexta-feira (28), após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). Na quarta-feira (2), a corte especial do STJ referendou a decisão por 14 votos a 1.
A Procuradoria acusa o governador de fraudar contratações de bens e serviços para combate à pandemia do novo coronavírus com objetivo de desviar recursos públicos.
Além de solicitar a revogação da decisão de afastamento, a defesa de Witzel pediu ao Supremo que regulamente a retirada de governadores do cargo pela via judicial.
Por meio de seu partido, o PSC, Witzel protocolou ação que visa condicionar o afastamento a julgamento colegiado e com voto de dois terços da corte especial do STJ, que é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal.
A ideia foi bem recebida no STF. Em um indicativo de que o tema terá celeridade no tribunal, o relator da matéria, Edson Fachin, aplicou o rito abreviado à ação. Na prática, apontou que não dará decisão monocrática e o liberou direto para julgamento do plenário.
Antes, porém, deu prazo de dez dias para a Presidência da República e o Congresso, que editaram a lei que trata do tema, prestarem informações, além de pedir manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR.
Assim, a ação só deve estar pronta para julgamento depois da próxima semana, quando o STF já estará com novo presidente: Luiz Fux assume no lugar de Dias Toffoli em 10 de setembro.
Uma possibilidade é Toffoli levar ao plenário o pedido de Witzel para suspender a decisão do STJ. Nos bastidores, ele não tem demonstrado pressa para pautar o recurso.
A pressão para que o tema seja julgado com urgência, porém, é crescente. Governadores não alinhados a Bolsonaro temem o precedente e dizem, de maneira reservada, que a atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras, e de sua equipe aumenta essa preocupação.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), criticou o afastamento de Witzel por decisão monocrática e classificou o despacho como “no mínimo estranho”.
Segundo o tucano “dada sua importância e dimensão”, a decisão deveria ter sido adotada por um colegiado, não por um único juiz.
As movimentações no Supremo vão no sentido de mudar as regras daqui para frente. A corte reduziria os poderes dos magistrados do STJ, mas não revogaria sua decinem enfrentaria o desgaste de devolver Witzel ao cargo.
Caso as articulações por essa tese prosperem, o vice Cláudio Castro (PSC), agora está à frente do Executivo fluminense, poderia ser beneficiado.
Ele é investigado na mesma ação que mirou Witzel, e a PF chegou a fazer busca e apreensão em sua residência.
A preocupação e a suspeita de influência política nas investigações contra governadores foram reforçadas no fim de maio, quando Witzel foi alvo da primeira operação policial.
A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), aliada de Bolsonaro, declarou um dia antes da ação que a PF estava prestes a deflagrar operações contra desvios na área da saúde nos estados.
“A gente deve ter nos próximos meses o que a gente vai chamar talvez de Covidão, ou de, não sei qual é o nome que eles vão dar, mas já tem alguns governadores sendo investigados pela PF”, afirmou a deputada, que depois negou ter tido acesso a qualquer informação privilegiada.
O episódio também causou incômodo no Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, se não houve vazamento, Zambelli tinha uma “bola de cristal”. “Uma coisa ou outra”, afirmou.
O Supremo discutiu as formas de afastamento pela via judicial em 2017, quando dispensou a autorização do Legislativo local para retirar governadores do cargo, mas não se aprofundou sobre a questão da decisão individual.