Analista vê risco de judicialização por só pegar futuro servidor

A proposta do governo de promover uma reforma administrativa que não alcance os servidores públicos atuais do Executivo federal pode gerar contestações na Justiça e demorar mais de 20 anos para mudar a realidade do serviço público.

Essa é a avaliação da economista Ana Carla Abrão, sócia da Oliver Wyman Consultoria e uma das autoras de uma proposta de reforma do RH apresentada há quase dois anos, em conjunto com o economista Arminio Fraga Neto e o advogado Carlos Ari Sundfeld.

“Conceitualmente, essa fase 1 é uma proposta muito boa, porque ela toca em questões fundamentais, como reduzir o número de carreiras, definir o que é carreira de Estado, qualificar a estabilidade”, disse,

“Agora, se você não mexe nas carreiras atuais e cria um modelo novo que vai coexistir com esse anacrônico que a gente tem hoje, a chance de isso ser judicializado é muito grande. Você vai ter servidores exercendo funções iguais em regimes distintos”, afirmou.

“Ela só vale para novos concursados. A gente está falando, na melhor das hipóteses, em começar a ter concurso dentro desse novo modelo em 2022. Vai levar 20 anos, pelo menos, para isso avançar e ser o modelo dominante dentro do serviço público.”

Na avaliação da economista, ao apresentar a proposta, o governo dará ao Congresso a chance de preencher essa lacuna. “Pelo menos isso coloca a bola em jogo e dá a chance de o Parlamento melhorar essa proposta, de buscar incorporar os servidores atuais, que é o ponto nevrálgico de tudo o que a gente precisa fazer do ponto de vista da máquina pública. Teremos de contar com o espírito reformista do Congresso.”

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